Após ação popular, a juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o governo de Romeu Zema (Novo) deve oferecer gratuidade do transporte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no próximo domingo (30), dia da votação do segundo turno das eleições. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28).
“A concessão de gratuidade do transporte público pelo poder público no segundo turno das eleições presidenciais, nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, afirma a decisão.
Contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os estados e municípios a oferecer o passe livre no dia da votação, o governador, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), deu declarações durante a semana afirmando que era contra a medida.
Em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman (PSD) assinou, na segunda-feira (24), um decreto que estabelece a gratuidade dos ônibus no domingo.
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Edição: Larissa Costa