Com data marcada para 22 de dezembro deste ano, o leilão do metrô de Belo Horizonte virou pauta central da conversa entre o futuro governo Lula e o governo de Minas Gerais.

O consenso entre os integrantes do Gabinete de Transição é pelo adiamento da venda, mas o governador Romeu Zema (Novo) pauta o início de diálogo – entre Minas e governo federal – no sentido à privatização do metrô.

Representado pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas, Fernando Marcato, e pelo subsecretário de Transportes e Mobilidade, Gabriel Fajardo, o governo mineiro apresentou  à equipe de transição um relatório de demandas prioritárias para o estado, sobre contratos, concessões e obras de infraestrutura em Minas, que têm conexão ou são de competência do governo federal.

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O documento, protocolado em 29 de novembro, defende que o leilão é a possibilidade de ampliação do metrô de Belo Horizonte, além de “renovar as perspectivas de expansão do projeto com a participação da iniciativa privada”. E por isso deve ser mantido.

Interlocutor

Na mesma data, Fernando Marcato se reuniu com o senador Alexandre Silveira (PSD), em Brasília, e o assunto também foi o metrô. Integrante do grupo de infraestrutura da equipe de transição do governo Lula, Silveira se dispôs a ser o interlocutor entre o gabinete e o governo mineiro.

Por um lado, Silveira afirmou que um eventual atraso nas obras ou no leilão não deve ser encarado como responsabilidade do novo governo, visto que Jair Bolsonaro, segundo o senador, não fez “nada em relação ao metrô de Belo Horizonte”. Ao mesmo tempo, Alexandre Silveira ressaltou que o objetivo é garantir a expansão do metrô e, consequentemente, a sua modernização e melhoria na qualidade do atendimento à população.

“É importante que tudo seja feito com transparência nesse processo para buscar a efetiva melhoria nos serviços prestados, beneficiando toda a população”, disse o senador.

Clima na equipe de transição

Os efeitos da tentativa de negociação têm sido sentidos dentro da equipe de transição de Lula. A avaliação é da deputada estadual eleita por Minas Gerais e vereadora de Belo Horizonte Bella Gonçalves (Psol), integrante do grupo técnico Cidades.

“Virou uma grande disputa no interior da equipe de transição do governo, com uma incidência muito direta do governador Zema sobre aqueles que estão no gabinete de transição e defendem a privatização do metrô”, conta.

Inclusive, Zema teria escrito uma carta ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), líder da transição, pedindo que o gabinete não intervenha no leilão.

Os setores mais progressistas têm se manifestado contrários à privatização. O grupo técnico de Cidades foi um dos que já declarou consenso pela suspensão do processo. No entanto, a decisão final fica mais complicada com o governo de Minas colocando a pauta como prioritária para a relação entre governo federal e Minas Gerais.

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“O governo de Minas está incidindo sobre essa disputa. Mesmo não tendo sido aliado do governo Lula, tem colocado essa pauta como prioridade sua para Minas Gerais. O que torna as coisas bastante difíceis”, afirma Bella.

O deputado federal Rogério Correa (PT), integrante do grupo técnico de Trabalho, afirma que o consenso entre os integrantes do gabinete é pelo adiamento do leilão. “Já existe um acordo dentro da transição para ser adiado. Vamos ter que fazer um balanço de como as coisas estão e retomar o processo para ver se mantém a política de leilão ou não”, explica.

Rogério informa que o Partido dos Trabalhadores irá entrar na Justiça para requerer o adiamento do leilão, assim como fez com o leilão da CeasaMinas, também marcado para o próximo 22 de dezembro. A ação irá argumentar que o governo de Minas não poderia utilizar o recurso do acordo com a Vale para privatizar o metrô, mas sim para a obra de construção da Linha 2.

Segundo a proposta estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e aprovada pelos governos federal e estadual, a empresa vencedora do leilão receberá R$ 3,2 bilhões de verba pública, ao longo dos 30 anos de contrato. Dos quais, R$ 2,8 bilhões virão do governo federal e R$ 440 milhões do governo de Minas, provenientes do termo de reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.

Para TCE, governo deve paralisar leilão

Por causa de inúmeras denúncias realizadas pelo Sindicato dos Metroviários (Sindimetro/MG) e pelos deputados Rogério Correia e Beatriz Cerqueira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acolheu um pedido de liminar para que o governo mineiro se abstenha de praticar qualquer ato de continuidade do processo licitatório envolvendo o metrô de Belo Horizonte.

“Em que pese a referida decisão não tenha o poder de suspender o Leilão, é importante ter em vista que se trata de uma considerável vitória, a qual tem o forte condão de dificultar a adesão de investidores ao projeto de desestatização da companhia”, avaliou a Advocacia Garcez, que conduziu o processo.

O governo de Minas foi questionado pela reportagem e destacou que “a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) trata-se de uma recomendação – e não de decisão judicial”. Informou ainda que está em diálogo com o TCE e considera as recomendações propositivas para o aperfeiçoamento do projeto de concessão.

Edição: Larissa Costa