Uma carta aberta à população de Minas Gerais, divulgada na semana passada, chama a atenção para as tentativas da gestão de Romeu Zema (Novo) de entregar para a iniciativa privada a gestão de unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).

Segundo o documento, ainda que três anos atrás o Conselho Estadual de Saúde (CES) tenha aprovado uma resolução contrária à medida, nos últimos meses, o governo do estado tem empenhado esforços para implementar o modelo de organizações sociais (OS) na rede da FHEMIG.

A primeira secretária da mesa diretora do conselho Gláucia de Fátima Batista avalia que a postura do governador é de desrespeito com o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus trabalhadores.

“Há violações de direitos humanos pelo  governo mineiro, quando privatiza as políticas públicas, principalmente o SUS, com propostas de terceirização dos serviços públicos. A Constituição Federal brasileira é clara quanto à saúde como dever do Estado”, destaca a assistente social, ao Brasil de Fato MG.

Na carta, assinada por fóruns, sindicatos e movimentos apoiadores da luta em defesa da saúde pública, os signatários enfatizam que, nos municípios e estados onde o modelo de OS já foi implementado, existe uma série de relatos de corrupção e má gestão do serviço público. 

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“Atendimento precário, falta de medicamentos e equipamentos para exame, ausência de pagamento de profissionais e fornecedores gerando interrupção nos serviços, contratação de profissionais de forma irregular, superfaturamento na aquisição de materiais e contratação de serviços, acúmulo de cargo e funções, além da precarização dos serviços e terceirização de servidores”, afirma o documento, ao apontar as consequências do modelo. 

Além de sensibilizar e chamar atenção da população para a situação, as organizações esperam que, com a carta, as pessoas se mobilizem em defesa SUS.

Leia o documento na íntegra

Modelo de Organizações Sociais não é solução e significa o desmonte da Saúde Pública

Uma das propostas do governador Romeu Zema que tem gerado preocupações em Minas Gerais é a tentativa de transferir para a iniciativa privada a gestão hospitalar de unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerias (FHEMIG). A FHEMIG é um dos maiores complexos da América Latina e exemplo de gestão 100% pública. 

Nos últimos meses, o governador Romeu Zema intensificou as investidas para implementar as chamadas Organizações Sociais (OS) mesmo com a posição contrária do Conselho Estadual de Saúde (CES/MG), de sindicatos, entidades da sociedade civil e parlamentares.

Há três anos, no dia 14 de outubro de 2019, o CES/MG aprovou a Resolução nº 064, contrária a implementação de Organizações Sociais (OS) na rede FHEMIG. Na mesma época, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também impetrou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para impedir a FHEMIG de entregar o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD). 

A Fundação já havia publicado o edital, mas o MPMG constatou inúmeros irregularidades na licitação. A Justiça concedeu liminar suspendendo o trâmite e que a deliberação do CES-MG fosse acatada. De lá para cá, o governo buscou o mesmo processo de cessão de outras unidades, como o Hospital Regional João Penido (HRJP) e recentemente o Hospital Cristiano
Machado (HCM).

Estados e municípios que implementaram as OS acumulam problemas relacionados à corrupção e má gestão dos recursos públicos. Foram noticiadas irregularidades em Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amazonas, e em cidades como São Paulo, Paraíba, Tocantins, Florianópolis e Goiás.

As irregularidades são na maioria das vezes semelhantes nesses locais: atendimento precário, falta de medicamentos e equipamentos para exame, ausência de pagamento de profissionais e fornecedores gerando interrupção nos serviços, contratação de profissionais de forma irregular, superfaturamento na aquisição de materiais e contratação de serviços, acúmulo de cargo e funções, além da precarização dos serviços e terceirização de servidores.

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Para mais, o não enfrentamento do estado na solução dos problemas leva ao sucateamento ainda maior dos serviços para justificar a terceirização e privatização dos serviços. O cenário de falta de recursos e desfalque de escalas que o governo estadual deliberadamente não enfrenta adequadamente, com instrumentos que já possui, para pressionar a terceirização.

As principais críticas ao modelo das OS são a inexistência de controle social, privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferência de recursos de unidades geridas pela administração direta. Esses fatores se constituem como retrocessos à gestão do SUS.

As OS é uma das formas que o governo possui para transferir recursos públicos para os empresários do setor privado da saúde.

O SUS é patrimônio do povo mineiro e patrimônio imaterial do povo brasileiro!

As entidades abaixo assinadas se uniram para denunciar e impedir a destruição do SUS em Minas Gerais:

ABEn-MG (Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais ); Sindpros/Asthemg (Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais); CTB-Minas (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); CUT-MG (Central Única de Trabalhadores); Coletivo BIL (Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis); CRF-MG (Conselho Regional de Farmacêuticos de Minas Gerais); CRP-MG (Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais); CRESS-MG (Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais) CSP Conlutas; FAP/MG (Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais); Frente Brasil Popular; Intersindical - Central da Classe Trabalhadora; Marcha Mundial de Mulheres; MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); Movimento Nacional de Direitos Humanos de Minas Gerais (MNDHMG); SEEMG (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais); Sinfarmig (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais); Sinmed (Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais); Sinpro-Minas (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Auxiliar de Apoio à Saúde, Técnico Operacional de Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde; Psind-MG (Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais); SIND SERB - Betim (Sindicato dos Servidores Municipais de Betim); Sindeess (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Belo Horizonte e Região); Sintsprev (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais); Sindsep-MG (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais); Sind-Saúde/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais).

Edição: Larissa Costa