Em reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), na manhã desta quarta-feira (8), foi adiada mais uma vez a votação sobre alterações no Plano de Manejo do Parque Florestal Estadual (PFE) da Baleia, proposto pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Entre as mudanças, defendidas pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e pela Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/MG), está a redução de cerca de 80% da área de amortecimento do parque, deixando desprotegida a região da Serra do Curral, em Belo Horizonte.
Como impacto imediato, caso o conselho seja favorável às mudanças no plano, a mineradora Tamisa passaria a ter mais facilidade para seguir com seu empreendimento em trechos da Serra, conhecida como o cartão postal da capital mineira.
A decisão, que já havia sido adiada no dia 24 de janeiro, segue suspensa, a pedido de Gabriel Gontijo, secretário de Meio Ambiente de Nova Lima. Segundo ele, além de Nova Lima, a cidade de Sabará, também localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não foi consultada. Porém, ambos os municípios possuem áreas incluídas no Plano de Manejo do PFE da Baleia.
Na avaliação de Marcelo Barbosa, dirigente do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o adiamento representa uma vitória para os defensores do patrimônio ambiental da capital mineira.
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“Nossa posição é contrária às alterações e o adiamento é fruto da nossa mobilização. Assim, ganhamos mais tempo para fazermos o debate com a sociedade”, avalia.
Marcelo, que também é assessor do vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva (PT), ainda enfatiza que uma das reivindicações do movimento é que as próximas reuniões do Copam tenham a presença física de pelo menos parte dos conselheiros. Até agora, os encontros que foram convocados para tratar do tema foram virtuais.
“Queremos que as reuniões sejam pelo menos híbridas, presencial e online. Não dá mais para os conselheiros ficarem se escondendo atrás das câmeras, que alguns sequer deixam conectadas, enquanto votam um tanto de retrocesso na política ambiental do estado, sem dar a cara a tapa para a sociedade cobrar”, argumenta.
Outras vitórias
No dia 26 do último mês, a Justiça Federal suspendeu as atividades das mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global na Serra do Curral, devido a irregularidades no processo de liberação dos empreendimentos.
A decisão aconteceu após um impasse entre o juiz mineiro Wauner Batista de Oliveira e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
No início do ano, o juiz suspendeu uma determinação, recomendada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que impedia que a mineradora Fleurs desenvolvesse suas atividades no território da Serra.
Três dias depois, em 9 de janeiro, Wauner foi afastado do exercício, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por autorizar que bolsonaristas continuassem acampados em frente ao Quartel General do Exército, na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, com pautas anti-democráticas.
Considerada recordista em infrações, a Fleurs possui 15 autos emitidos.
“Mineradoras piratas”
Assim como a Gute Sicht, a Fleurs desenvolvia sua atividade na Serra do Curral por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou seja, sem licenciamento ambiental. O TAC é um dispositivo do governo estadual que permite que as empresas atuem no território provisoriamente.
Na avaliação da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) a concessão de TACs é um equívoco e permite o surgimento do que ela denomina de “mineradora pirata”.
“Eles entraram na Serra e depois tiveram suas atividades ilegais legalizadas pelo TAC. É como se o governo do estado estivesse autorizando e premiando esses ‘piratas’ com a possibilidade de minerar sem o devido processo legal”, afirma.
Patrimônio
Além de formar a paisagem da capital mineira, a Serra do Curral é considerada um patrimônio cultural, ambiental e político da população da cidade. Além disso, a proteção da Serra é fundamental para manutenção da dinâmica de vida de diversos moradores da região.
“É importante lembrar que a Serra é habitada. Lá nós temos quilombos, favelas e comunidades periféricas, que sofrem de maneira diferenciada os impactos da mineração”, destaca Bella Gonçalves.
A deputada ainda enfatiza que a mineração na Serra também traz insegurança hídrica aos moradores da capital e de cidades da região metropolitana.
“É uma área importante de recarga de várias nascentes, que abastecem os rios de Belo Horizonte. É importante lembrar, inclusive, que depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, foi instalada uma captação de águas ali. Ou seja, o abastecimento emergencial de água para a cidade fica comprometido”, destaca a deputada.
Edição: Larissa Costa