Vereadores de BH estão votando uma série de projetos de lei sobre mobilidade urbana

O ano legislativo começou no início deste mês, e os vereadores e vereadoras de Belo Horizonte estão votando uma série de projetos de lei que prometem transformar a mobilidade urbana da cidade. Um deles é o passe livre nas eleições, que está prestes a virar lei.

Em outubro do ano passado, vimos centenas de cidades em todo o país se movimentando para disponibilizar transporte gratuito no segundo turno das eleições. Essa proposta trouxe uma realidade óbvia: se votar é uma obrigação, é fundamental criar condições para que todos os cidadãos possam exercer esse direito.

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Pois bem, depois desse momento, a população cobrou e parlamentares de diversas cidades passaram a propor projetos para transformar essa exceção em regra. É o que vem acontecendo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde foi aprovada em primeiro turno uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que institui a gratuidade no transporte coletivo de Belo Horizonte em dias de eleição.  

A proposta, que prevê a gratuidade no transporte nos dois turnos das eleições, foi aprovada em primeiro turno por 38 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, a medida volta a ser discutida para ser votada em segundo turno. Caso também tenha maioria de votos favoráveis, a proposta vira lei.

Esse avanço é ainda mais fundamental se considerada que essa é uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, um documento que funciona como a "constituição" da cidade. Alterações na LOM são mais difíceis de serem feitas. Ou seja, a gratuidade no dia das eleições ganha uma efetividade muito maior do que uma lei ordinária.

Transporte gratuito é democracia

Na campanha Passe Livre pela Democracia, da qual o Tarifa Zero BH foi parte ativa, mais de 400 municípios no país liberaram as catracas. Isso sem mencionar os seis estados onde o transporte intermunicipal também foi gratuito. A experiência foi fundamental para a garantia do direito ao voto e o aumento do comparecimento eleitoral, mostrando que transporte gratuito é democracia.

Garantir busão de graça nas eleições é um pezinho na porta para que possamos discutir o direito ao transporte de maneira universal.

Como dissemos no início, existe uma série de projetos de lei sobre mobilidade urbana tramitando na Câmara dos Vereadores em Belo Horizonte. Vamos falar sobre cada um deles nas próximas colunas, mas deixamos a lista aqui para todo mundo acompanhar:

- Fim da circulação de dinheiro nos ônibus (PL 446/2022)

- Obrigatoriedade das faixas exclusivas de ônibus (PL 444/2022)

- Autorização da possibilidade de encampação das empresas concessionárias de ônibus de BH (PL 332/2022)

- Mudança da forma de remuneração do transporte coletivo (PL 442/2022)

- Transparência e informação na gestão do transporte coletivo (PL 204/2021 e PL 315/2022)

- Transição energética (eletrificação da frota) nos ônibus de BH (PL 392/2022)

 

André Veloso é economista, Juliana Afonso é jornalista e Leonardo Assis é cientista político. Também são integrantes do movimento Tarifa Zero BH

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Este é um artigo de opinião e a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

 

 

Edição: Larissa Costa