A reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), se estende por toda a bacia do Rio Paraopeba, onde há uma enorme diversidade de comunidades, que devem ser tratadas de forma respeitosa. É o que reafirmam os Povos e Comunidades Tradicionais de Religião Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) com a nova edição do Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e Boa-fé.
O documento lançado no dia 25 de março na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Belo Horizonte, é considerado histórico. Contém 21 normas e regras para orientar todo diálogo e negociação a serem feitos com os povos tradicionais sobre a tragédia-crime da Vale.
Visa garantir, assim, os direitos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, prezando pelo respeito a suas culturas. O protocolo prevê a adaptação de linguagem, datas, rodas de conversa, respeito a autoridades e alimentos servidos em reuniões. Prevê também o acesso irrestrito à biodiversidade, para manterem suas práticas alimentares, ritualísticas e religiosas.
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“Este é um momento em que nós apresentamos para a sociedade o resultado de muitas lutas. O protocolo de consulta vem reafirmar isso, que nós estamos buscamos o que nos é de direito e nos foi tirado”, argumentou Capitã Pedrina (Kota Seji D’Anji), uma das palestrantes do lançamento.
Foto: Lucas Jerônimo / Aedas
Cortejo que antecedeu o lançamento / Foto: Lucas Jerônimo / Aedas
A mesa foi composta ainda pelo Capitão Marambaia, Baba Evaldo, Mãe Daniele, Mãe Kellen, Ogan João Pio, Kota Kyalunde e Tata Ndengue Natal’Ode.
Quem são e no que se respaldam
O PCTRAMA é uma comissão composta por povos de reinado de diversas linhas, de terreiro de umbanda, omolocô, e terreiros de candomblé de nação Angola, Angola Bantu, Angola Muxikongo, Ketu e Jeje. As comunidades estão situadas na Bacia do Paraopeba, nos municípios de Betim, Igarapé, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme e Juatuba. Ao todo, são 42 unidades territoriais tradicionais (UTTs).
A base legal do protocolo vai de tratados internacionais à lei estadual. No âmbito internacional, se respalda na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais. No âmbito nacional, se embasa no Decreto 6.040, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, e na Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Já na lei mineira, a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais é garantido pela Lei 21.147.
Conheça
O Protocolo de Consulta dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana foi construído com a parceira da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e pode ser acessado na íntegra aqui.
Edição: Larissa Costa