A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) amanheceu com um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 358/2023, que trata sobre a reforma administrativa, e o PL 415/2023, que determina o reajuste salarial de quase 300% para Romeu Zema (Novo) e seu secretariado. As duas matérias devem ser votadas pelos deputados ainda nesta terça-feira (4).
Além de ocupar a portaria da Casa, os manifestantes lotaram as galerias do plenário para denunciar os impactos das medidas. Para eles, a reforma administrativa é, na realidade, uma forma de abrir espaço para organizações sociais (OS) e aumentar a presença da iniciativa privada em áreas que são de responsabilidade do governo de Minas, como a saúde, a educação e a segurança pública.
“Esse projeto vai lesar a população mineira, porque traz a privatização da educação, da saúde e da segurança. Além disso, o PL libera para que as mineradoras façam o que quiserem no estado, sem serem fiscalizadas. É uma reforma que mexe com a estrutura do estado que conhecemos”, afirmou Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais.
Faixa estendida na manhã dessa terça (4) na portaria da ALMG / Foto: Studium Eficaz
Quanto à proposta de aumento salarial para o governador e sua equipe, os manifestantes denunciam que é injusta, uma vez que nenhuma categoria do funcionalismo público teve nos últimos cinco anos, período da gestão de Zema, reajuste correspondente às necessidades dos trabalhadores.
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, destaca que o governador não cumpre a lei do piso salarial da educação e que, atualmente, existem profissionais nas escolas que recebem menos de um salário mínimo.
“Todos os sindicatos que estão na mesa de negociação com o governo não tiveram nenhuma proposta de ganho nos últimos anos. No caso da educação, são mais de 30 mil auxiliares de serviço contratados pelo estado que estão recebendo menos de um salário mínimo”, conta a sindicalista.
Para Denise, a lógica do governo de Minas reflete uma balança desigual, na qual o governador e seus secretários usufruem de privilégios, enquanto os trabalhadores perdem direitos.
“Em um prato da balança, temos a ausência do piso, falta de propostas, nada de reajuste e um vencimento básico de R$ 2,3 mil, o menor do Brasil. No outro prato, temos a proposta de reajuste de 300% para o governador. É uma vergonha, um grande vexame”, conclui Denise Romano.
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Edição: Larissa Costa