Um projeto de lei (PL), protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na sexta-feira (31), busca avançar no combate ao trabalho escravo em Minas Gerais. De autoria do deputado Luizinho (PT), o PL 471/2023 propõe a criação do programa “Minas livre do trabalho escravo”.

Se aprovado pelo parlamento mineiro e sancionado pelo governo de Minas, o estado passará a ter mais fiscalização sobre a existência da prática ilegal. Entre as medidas propostas no projeto, está a exigência de alvará sanitário de alojamentos de trabalhadores.

Além disso, o texto prevê a comprovação da qualidade da água, dos alimentos e dos equipamentos de proteção individual fornecidos aos trabalhadores. 

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“Quando trazem trabalhadores de outras regiões, colocam dentro das fazendas, às vezes em casas abandonadas, que são improvisadas e se tornam os chamados alojamentos. Estamos exigindo que esses alojamentos tenham alvarás sanitários para que possam receber esses trabalhadores”, destaca o deputado Luizinho.

Atualmente, Minas Gerais ocupa o primeiro lugar no triste ranking nacional de casos de trabalho análogos à escravidão, sendo responsável por 40% das notificações. Apenas em 2022, foram registradas 1070 denúncias no estado.

Outra novidade prevista no PL é a punição, com pagamento de multa e bloqueio de recebimento de recursos do Estado, de municípios que não cumpram as normas de fiscalização. Serão as prefeituras as responsáveis pela garantia de que os trabalhadores tenham condições dignas.

Edição: Larissa Costa