Projetos atacam o Estado, os servidores e as políticas públicas

O Novo quer estado mínimo para a população e estado máximo para os empresários. O projeto de morte chamado Reforma Administrativa do governador Zema foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e mostra o atraso que o estado pode viver nos próximos anos. Este projeto traz retrocesso para as áreas de saúde, educação e meio ambiente. E perguntamos: essa reforma é para quem?

Com o Estado atolado em R$ 152 bilhões de dívidas, professores sem piso salarial, filas em hospitais e estradas destruídas, Zema quer criar mais duas secretarias, oito subsecretarias e dobrar os gastos com propaganda. A reforma administrativa e o regime de recuperação fiscal são projetos que atacam o Estado, os servidores, as políticas públicas e o povo de Minas Gerais.

Dinheiro para pagar o piso da educação não tem, mas para triplicar o seu salário e dos secretários tem. Dinheiro para manter a histórica Fundação Caio Martins (Fucam) não tem, mas para aprovar isenção de imposto para locadoras de veículos do seu colaborador voluntário, Salim Mattar, tem.

Outro caso grave dessa reforma é a extinção da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), órgão responsável pela fiscalização ambiental. Zema quer seguir os passos do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, e passar a boiada, principalmente para as mineradoras. A consequência pode ser a repetição de mais crimes ambientais como os de Brumadinho e de Mariana.

 

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Mais privatizações

A venda da Fucam também é grave. A instituição de 75 anos oferece educação básica a jovens do campo em situação de vulnerabilidade e tem um papel importante no nosso estado no combate à pobreza. E, pasmem, tem um grande interessado nesse ponto: Salim Mattar. A presidenta da Instituição afirmou, em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que recebeu o empresário que indagou sobre o tamanho dos terrenos com interesse claro nas propriedades onde se encontram a Fundação.

Outro absurdo que o projeto de Zema prevê é a transferência de serviços da saúde para organizações sociais (OS) e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), representando a privatização de parte dos serviços.

É uma reforma que só foi discutida com os empresários. Não houve debate com a população, com os sindicatos, movimentos e entidades representativas. Esse projeto, além do atraso, traz uma insegurança enorme para o funcionalismo público estadual. A mudança de diversas secretarias, autarquias e fundações, sem o devido planejamento e debate com a sociedade, pode enfraquecer as políticas públicas e tornar mais complexas as atribuições de cada órgão.

Segundo turno

Porém, existe esperança e vamos seguir batalhando para garantir o futuro de Minas. O projeto terá votação em segundo turno e a pressão popular é muito importante nesse momento. Vamos nos movimentar, ocupar a Assembleia, compartilhar esse texto com muitas pessoas. Temos que garantir que o retrocesso não chegue ao nosso estado.

Nós, do projeto Juntos para Servir, composto pelo deputado estadual Leleco Pimentel e pelo deputado federal Padre João, vamos até o fim em defesa de Minas. Podem contar conosco para essa luta.

 

 

Leleco Pimentel é deputado estadual e Padre João é deputado federal, ambos são do PT MG e constroem o projeto Juntos para Servir

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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

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Edição: Elis Almeida