Mesmo com a conquista de alterações na proposta de reforma administrativa, apresentada pelo governo de Minas, antes da aprovação do texto em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especialistas avaliam que o projeto de Zema (Novo) segue prejudicial à política de Segurança Alimentar e Nutricional do estado.
O projeto de lei 358/2023, que aguarda votação em segundo turno no parlamento mineiro, entre outras mudanças, prevê a extinção da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, que até então está alocada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese/MG).
Proposta previa ainda vincular Consea a secretaria do agronegócio
A pasta, além de ajudar na formulação das políticas, também serve de apoio ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea/MG). Além disso, o PL reduz a quantidade de cargos no conselho, de 15 para três, e uma gratificação.
Ao Brasil de Fato MG, a presidente do Consea/MG, Simone de Faria destaca que, caso as mudanças sejam mantidas na proposta, os impactos não serão pequenos.
“O governo precisa entender que segurança alimentar e nutricional não é apenas uma questão de produção. É um conjunto de políticas convergentes, atreladas a uma rede que passa pela geração de renda, emprego, produção de alimentos de verdade, respeito ao meio ambiente, resgate e fortalecimento cultural e pelo equilíbrio territorial”, argumenta.
Projeto recebeu alterações
O texto votado pelos deputados mineiros no dia 4 deste mês, recebeu uma série de ajustes propostos, principalmente, por parlamentares da oposição ao governo Zema. Entre as medidas retiradas do PL, estava a proposta de transferir o Consea da Sedese para a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapa).
Foto da 1ª Plenária Ordinária do ano da Consea-MG, realizada nos dias 22 e 23 de março, em Belo Horizonte. / Reprodução/ Twitter/ Consea-MG
O conselho, que não havia sido consultado, publicou uma nota se posicionando de forma contrária ao projeto. Isso porque, na avaliação dos conselheiros, a proposta enfraqueceria a participação social e o caráter de articulação do órgão com os movimentos sociais.
“O Consea não deve restringir sua vinculação a uma pasta de natureza temática, em especial, uma pasta ligada aos interesses do agronegócio, pois seu escopo de atuação é mais amplo”, destacou o documento.
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Após receber muitas críticas, a mudança do Consea para a Seapa foi retirada do projeto de lei.
Para Simone, os esforços da gestão do Estado deveriam estar voltados, na realidade, para chamar a população para discutir e ser protagonista na resolução de seus problemas. “E a partir daí, propor soluções de políticas públicas, que é o nosso papel e é como o governo pode interagir junto ao conselho, que é uma representação da sociedade que pode auxiliá-lo”, destaca.
Agora, enquanto o texto aguarda votação em segundo turno, o Consea se articula com deputados para tentar reverter as outras mudanças propostas pela gestão de Zema.
Edição: Elis Almeida