Apenas nos primeiros 100 dias da gestão de Lula (PT), R$ 1,08 bilhões foram transferidos para Minas Gerais com o retorno do programa Bolsa Família. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comunicação do governo, que estima que mais 1,5 milhões de famílias estão sendo beneficiadas pelo programa no estado.
Como consequência do investimento, atualmente o valor médio do benefício é o maior da história do programa no estado, chegando a R$ 672,20. O governo ainda destaca que quase 713 mil crianças de até 6 anos de idade são beneficiadas em Minas pelo programa Primeira Infância do Bolsa Família, que acrescenta ao valor recebido R$ 150,00.
Para a presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS/MG), Júlia Restori, o balanço do início da gestão do petista é positivo e demonstra responsabilidade e compromisso com as questões sociais.
“Sem financiamento não se garante políticas públicas. Em que pese que a Assistência Social é uma política de Estado, nem todos os governos cuidam dela. Ao recompor o orçamento, Lula prioriza a inclusão da população mais vulnerável na agenda governamental”, avalia a assistente social.
O governo também divulgou que, com o retorno do programa Minha Casa Minha Vida, 600 unidades já foram entregues em Contagem, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. / Fernando Frazão / Agência Brasil
Na saúde, com a volta do Mais Médicos, 193 municípios mineiros receberão mais de 400 profissionais. Além disso, o governo já repassou R$ 317 milhões para entidades que dão suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS) e reservou R$ 60 milhões para cirurgias eletivas no estado.
Na educação de crianças e adolescentes de Minas, o reforço também veio na merenda escolar, com 39,3% de reajuste no orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o estado.
Participação social
Na avaliação de Nei Zavaski, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além do aumento dos investimentos em Minas nas áreas sociais, as políticas públicas se tornarão ainda mais robustas se o governo apostar na participação social.
“Ainda há muito o que fazer. Nos primeiros governos do PT tivemos já diversas ações de inclusão social, mas que não vieram carregadas com o elemento da participação social. Isso trouxe uma série de consequências. Uma boa parte da população se beneficiou dessas políticas, mas embarcou em seguida em um projeto autoritário”, avalia Nei.
Ele acredita que esse equívoco não pode ser cometido novamente e que, além de qualificar as políticas, a participação é fundamental para a transformação das consciências individuais e coletivas.
“É preciso partir de demandas concretas do povo, junto ao povo e formando, nesse processo coletivo, comitês que possam ajudar na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas. Assim, contribui-se também na elevação da consciência política e cidadã dos beneficiários dessas políticas”, explica o dirigente do MST.
Nei Zavaski acredita que, ainda que as sinalizações do governo sejam no sentido de retomada da priorização da inclusão, o aumento do investimento nas áreas sociais e da participação, precisa estar alinhado a mudanças na política econômica.
Questões estruturais precisam ser enfrentadas
Em Minas, ele enfatiza que o governo federal deve ser mais enérgico no enfrentamento a questões estruturais do estado, que impactam diretamente a vida da população, como o acesso à terra.
O membro do MST destaca que em 100 dias de gestão, o governo ainda não nomeou um novo superintendente para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em MG, que segue sob direção de nomes indicados por Jair Bolsonaro (PL).
“É preciso retomar o processo de reforma agrária, de atendimento às demandas das famílias sem terra e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar”, avalia.
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Outro tema importante a ser tratado pelo governo federal, que impacta no estado, é a questão da mineração predatória que, nos últimos anos, foi ainda mais incentivada pelos setores econômicos e pela gestão de Romeu Zema (Novo) em Minas.
Soniamara Maranho, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), argumenta que é necessário superar a lógica atual e pensar um projeto de mineração que contribua com o desenvolvimento de Minas e do Brasil.
“Não podemos aceitar o entreguismo do governo Zema ao capital internacional. Precisamos olhar para a questão ambiental e social, porque hoje o que está colocado é o lucro em primeiro lugar”, avalia.
A dirigente do MAB ainda enfatiza a necessidade de uma Lei Nacional que reconheça os direitos das pessoas atingidas por barragens.
Edição: Elis Almeida
