Uma audiência pública que iria tratar do Projeto Ônix Céu Aberto, da mineradora Herculano, na cidade do Serro (MG), foi cancelada pela Justiça Federal da 6ª Região. Agendada para acontecer às 18h desta terça-feira (18), a audiência é condição para a aprovação do licenciamento ambiental, porém, de acordo com a decisão judicial, outras etapas devem ser cumpridas anteriormente.
A decisão, proferida pelo desembargador federal Prado de Vasconcelos, determina que a comunidade quilombola de Queimadas seja consultada sobre o projeto de mineração que afetará seu território. A consulta, que deve ser prévia ao empreendimento, livre e informada, é tratada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.
O desembargador condiciona ainda a realização da audiência à disponibilização dos estudos de todos os órgãos e entidades envolvidas. Ademais, segundo a decisão, ainda não existe um Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e um Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ).
Com o adiamento da audiência e a requisição das condicionantes, o trâmite do licenciamento ambiental do Projeto Ônix Céu Aberto fica paralisado ao menos momentaneamente. Caso consiga a licença, a Herculano poderá explorar 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro no município.
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Clima de violência
O direito à consulta prévia, livre e informada foi motivo de uma invasão violenta a um encontro no quilombo no último domingo (16). Os presentes se reuniam com um servidor da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para uma conversa explicativa sobre direitos étnicos e territoriais quilombolas, quando apoiadores do projeto minerário chegaram à associação.
“Dezenas de veículos e vans chegaram para interromper a reunião, dizendo que iam contestar o relatório do Ministério Público”, relata Luiz Paulo Siqueira, coordenador nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Os intrusos, em vídeo denunciado no perfil do Instagram @minasninja (abaixo), criaram um ambiente de agressão aos quilombolas e lideranças do MAM que participavam do encontro.
O cancelamento da audiência, um dia depois deste ocorrido, representa uma vitória para a comunidade, analisa Luiz.
“Grande vitória, porque considera como direito das comunidades tradicionais a realização de uma consulta livre, prévia e informada”, pontua. “Não é uma vitória definitiva, o jogo ainda está aberto. O governador Romeu Zema ainda tem feito resoluções que cria procedimentos para a consulta prévia, através da Sedese [Secretaria de Desenvolvimento Social de MG] e fragiliza essa ferramenta conquistada. Queremos protocolos elaborados pelas próprias comunidades”, defende.
A mineradora Herculano foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação da matéria
Edição: Elis Almeida