Dois projetos de leis (PL) que tratam sobre a defesa da democracia foram aprovados na tarde desta quarta-feira (3) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
A maioria dos vereadores da capital mineira votou favorável ao PL 354/2022, que permite a alteração de nomes de equipamentos públicos que homenageiam torturadores ou outros responsáveis por violações de direitos humanos.
Em BH, dezenas de monumentos carregam o nome de figuras reconhecidas por atacar os direitos democráticos. O estádio de futebol popularmente conhecido como Mineirão, por exemplo, formalmente é chamado de José de Magalhães Pinto, um dos articuladores do golpe militar de 1964.
Além disso, os parlamentares também aprovaram o PL 495/2023, que estabelece o Dia Municipal em Defesa da Democracia no município.
A data será comemorada nos dias 8 de janeiro, em referência aos atos antidemocráticos, praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, neste ano.
O autor dos projetos, Pedro Patrus (PT), destaca que a decisão da CMBH é fundamental na construção da reparação às vítimas do autoritarismo.
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“É uma vitória para os militantes perseguidos, torturados e mortos pela ditadura militar. Além disso, a aprovação dos projetos é uma afirmação de que no último 8 de janeiro vencemos uma nova tentativa de golpe”, avaliou, nas redes sociais.
O colega de bancada Bruno Pedralva (PT) avaliou que a aprovação dos PLs significa uma vitória da democracia e da luta por justiça social no país.
“Quem perseguiu, prendeu, exilou, torturou e até matou brasileiros e brasileiras que lutavam contra a ditadura não mais serão homenageados em nossa cidade”, comemorou o vereador, ao Brasil de Fato MG.
Edição: Larissa Costa