O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou, no início deste mês uma emenda que garantia a prioridade de criação de centros de referência regionais de atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2023. O veto se deu ainda nos marcos do mês de abril, que mundialmente promove a conscientização sobre o autismo.
A proposta, do deputado estadual Cristiano da Silveira (PT), tinha o objetivo de estimular o cuidado especializado com as pessoas que estão no espectro autista. No dia 12 de abril, o Legislativo mineiro já havia aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 2.818/2020, que propõe a criação do Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Cristiano avaliou a postura do governo de Minas Gerais como “cruel” e “desumana”. “É difícil não se indignar com tamanha falta de sensibilidade”, destacou.
Sobre o assunto, a deputada estadual Lohanna França (PV) afirmou que os centros são “fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças, adolescentes e adultos com TEA”.
Em Minas Gerais, já foram emitidas 8.686 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Porém, é provável que o número de pessoas que estão no espectro seja muito maior, pois muitas não são diagnosticadas ou não solicitaram o documento. No Brasil, estima-se que há, pelo menos, 2 milhões de autistas.
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Cuidado especializado
O psicólogo Samuel Damasio de Almeida Lima, que atua na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o atendimento de crianças e adolescentes, destaca que o cuidado especializado com as pessoas com TEA é uma necessidade e deveria ser estimulado pelo governo.
“Atendimentos especializados com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, entre outros que fazem parte do tratamento, são caros. Quando você não oferta de forma gratuita, vão ter pessoas com autismo que vão acumular problemas muito grandes ao longo da vida”, argumenta Samuel, que também é formado em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) ao Transtorno do Espectro Autista pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo.
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM5 afirma que as pessoas com autismo podem sentir dificuldades de comunicação e interação social, hipersensibilidade ao som, à luz e ao toque, e padrões restritivos de comportamento.
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Samuel enfatiza que, no caso das crianças, quando não há o tratamento adequado, as características tendem a se acentuar, impactando a qualidade de vida de toda a família.
“A criança vai ter muito menos autonomia e independência ao longo de toda a vida. Na escola, vai ter dificuldade para aprender a ler e a escrever. Algumas crianças acabam não conseguindo aprender a falar. Mesmo as crianças com graus mais severos de autismo, podem ter uma qualidade de vida muito melhor se houver a intervenção correta”, conclui.
O outro lado
O Brasil de Fato MG procurou o governo de Minas Gerais e perguntou qual a justificativa para o veto à proposta. Até o fechamento desta matéria, não houve respostas. O espaço segue aberto para manifestações.
Edição: Larissa Costa