Ambulantes e pipoqueiros de Belo Horizonte realizam uma manifestação nesta quarta-feira (17), com o objetivo de pressionar pela efetivação da Lei 11.479/2023, que permite a atividade dos trabalhadores em passeatas, manifestações e eventos populares, sem precisar de licenciamento prévio.
O protesto começa às 16h, na Avenida Antônio Abrahão Caram, em frente ao número 800, na região da Pampulha. Segundo a organização, a expectativa é de que mais de 1,2 mil pessoas participem do ato.
O presidente da Associação de Trabalhadores Ambulantes de Belo Horizonte Adjailson Severo de Andrade relatou ao Brasil de Fato MG que a demora da prefeitura em sancionar a medida trouxe uma série de dificuldades aos trabalhadores.
“Estamos sofrendo em vários eventos da nossa cidade. Pais e mães de família, que não têm outra fonte de renda, a não ser os eventos, estão tendo prejuízos com a perda de mercadorias para a fiscalização e para a Guarda Municipal”, conta Adjailson.
Entenda
O Projeto de Lei (PL) 783/2019, de autoria da vereadora Cida Falabella (PSOL) e da atual deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal ainda em fevereiro deste ano.
Em resposta, o prefeito Fuad Noman (PSD) enviou ao Legislativo da capital mineira um veto ao principal artigo do texto, que permite a atividade dos ambulantes em manifestações espontâneas sem necessidade de licenciamento prévio. Porém, na última sexta-feira (12), os vereadores, incluindo os da base de governo, derrubaram o veto por 30 votos a 8.
Durante a votação, o líder de governo Wanderley Porto (Patriota) afirmou que o veto foi consequência de um erro técnico da equipe da prefeitura.
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Agora, a Lei 11.479/2023 determina que os ambulantes podem vender suas mercadorias em manifestações espontâneas de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico. Os trabalhadores serão credenciados pela prefeitura. A autorização não é válida para os períodos carnavalescos.
Em comemoração ao resultado, o Centro de Apoio ao Trabalho Ambulante (CATA) de BH destacou que a conquista é fruto da organização e mobilização dos trabalhadores.
“Foram anos de luta e resistência nas ruas e nas galerias do legislativo para garantir o exercício pleno de um direito básico que é o trabalho e conferir proteção e dignidade à realidade de milhares de trabalhadoras e trabalhadores da capital”, avaliou nas redes sociais.
A prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pela reportagem para comentar sobre o caso. Até o fechamento desta matéria não recebemos nenhuma resposta. Porém, o espaço segue aberto para manifestações.
Edição: Larissa Costa