No dia 25, uma audiência pública na ALMG discute os desafios para enfrentar o racismo

Por quase 400 anos, homens e mulheres escravizados sustentaram a economia brasileira do período colonial, sendo explorados na extração de minérios, nas lavouras e na manutenção de todas as atividades rentáveis desse período. Em 13 de maio de 1888 foi, formalmente, abolida a escravidão no Brasil por meio da Lei 3.353, também, conhecida como Lei Áurea.

O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. A população negra escravizada e seus descendentes foram abandonadas e excluídos da sociedade. Homens e mulheres libertos continuaram marcados pela escravidão por meio do abandono, da desproteção, da violência e do extermínio pela falta de condições de sobrevivência. A abolição não foi acompanhada das condições que garantissem a liberdade de fato e a igualdade de direitos.

As consequências desse processo inconcluso permanecem na vida da maioria das pessoas pela ausência de condições de vida digna. O direito da população negra à alimentação, à saúde, à educação, ao emprego, ao lazer, à segurança pública e ao bem viver são constantemente violados em nosso país. Por isso, precisamos compreender que a memória da abolição da escravidão é um dia de luta contra as formas de exclusão.

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Fome e racismo no país

A fome, as violências, o encarceramento e o descaso com a vida tem raça e cor no Brasil. Considerando os dados sobre a fome no Brasil, identificamos a grave situação da população negra. De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), atualmente, 33 milhões de pessoas sofrem com a fome no país, sendo que 70% são negros (pardos e pretos).

Esse é um dado muito importante para refletirmos acerca das condições de sobrevivência em nosso país. Neste ano, a Campanha da Fraternidade chamou a atenção para a importância de discutirmos o assunto e convocou todos os cristãos a enfrentarem esse grave problema. “Dai-lhe vós mesmos de comer “(Mateus 14: 16). A alimentação é o direito básico de toda pessoa. E demonstra o quanto o Estado precisa atuar em prol daqueles que mais precisam.

Governo Zema na contramão

O sentido da Política (com P maiúsculo) é a transformação da vida das pessoas. A experiência no Executivo municipal e no Legislativo estadual me permitem afirmar que cada dia precisamos trabalhar mais para que a Política transforme a vida do povo mineiro. Atualmente, o governo do presidente Lula tem empreendido todos os esforços para que as pessoas tenham vida digna. Mas, em Minas Gerais não ecoa o mesmo sentido. As privatizações, e a forma como o governo do estado tem tratado as políticas públicas, demonstram o descaso com a população mineira.

Especialmente, neste estado cuja história é construída a partir da escravidão, não podemos deixar de destacar que a superação das desigualdades raciais é fundamental para a garantia da dignidade. Este mês é o momento oportuno de recordarmos a história de lutas, avançarmos na promoção da igualdade racial e construirmos uma sociedade pautada na igualdade entre todos nós.

Nesse sentido, no dia 25 de maio, às 9h30, vamos realizar uma audiência pública para debater na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) “a abolição inacabada e os desafios da promoção da igualdade racial”, com a participação de expositores e expositoras que têm atuado na defesa e promoção dos direitos no estado.

Compreendemos que a comissão tem a função de acolher e representar as demandas do povo mineiro, debatendo de forma qualificada e trabalhando essas questões para a transformação social.

 

 

Marquinhos Lemos é deputado estadual (PT) e presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

 

 

Edição: Larissa Costa