A direção da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), nomeada pelo governo de Romeu Zema (Novo), lançou em março deste ano um edital de venda de 15 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) da empresa estatal. O leilão está previsto para 10 de agosto deste ano.
O valor mínimo para adquirir as 15 estruturas, que estão localizadas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, é de R$ 48,2 milhões. Porém, apenas a PCH São Bernardo, uma das que será vendida pela empresa, recebeu, em 2005, o financiamento de R$ 34,32 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para sua implantação.
Na avaliação do deputado estadual Professor Cleiton (PV), a venda dos ativos é parte de uma estratégia do governo Zema e da atual direção da Cemig, que busca fatiar e precarizar a empresa para depois privatizá-la por completo.
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“Com a intenção de venda de ativos e, consequentemente, de desidratação da empresa, o resultado é consolidado lá na frente. É a comercialização do patrimônio para que, daqui a pouco, [o governo] tenha a justificativa de que a empresa é deficitária”, comenta o parlamentar.
Segundo a empresa, “a alienação das PCHs e CGHs tem o objetivo de melhorar a eficiência operacional e a alocação de capital”. Porém, para Professor Cleiton, quem mais sofre os impactos diretos da entrega do patrimônio público para a iniciativa privada é a população, que passa a pagar mais caro por serviços piores.
“A venda fatiada da Cemig tem gerado uma série de dissabores para a nossa população, sobretudo na prestação de serviço, que cada dia mais é questionada pela inoperância e ineficácia. Chama a atenção que a população está sendo tão prejudicada que os índices de insatisfação em relação à Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] são os maiores do Brasil. Além disso, essa precarização do serviço pode afetar diretamente o preço da conta de luz”, avalia o deputado.
A história se repete
Em 2017, após o impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) articulou a venda de quatro hidrelétricas da Cemig. As usinas São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande foram vendidas a empresas estrangeiras por R$ 12,1 bilhões.
Foto: Reprodução/TV Cultura
Após a operação, o valor da tarifa da geração de energia elétrica dessas usinas sofreu um aumento de R$ 76,00.
Assim como o deputado Professor Cleiton, Jefferson Leandro, da direção do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), destaca que uma das principais consequências da privatização é justamente o aumento do preço cobrado pelo serviço.
“Existe uma relação entre privatização e aumento da tarifa. Essas usinas, privatizadas em 2017, eram responsáveis por 50% de toda a energia gerada pela Cemig. Antes da privatização, essas usinas eram remuneradas pela tarifa em R$ 66 por cada megawatt-hora (MWh) de energia gerada. O governo ilegítimo de Temer ofertou no edital de venda dessas usinas o valor de R$ 142 por cada MWh. Quem paga essa conta somos nós”, relembra Jefferson.
A tarifa vai aumentar?
O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Cemig para saber se há alguma garantia de que a conta de luz não será aumentada com a venda das PCHs) e das CGHs e aguarda resposta.
Edição: Larissa Costa