O último assentamento entregue pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Minas Gerais foi em 2014. Isso porque, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o órgão passou por seis anos de desmonte político e estrutural. Com a eleição de Lula (PT) e a nomeação da nova superintendente, a expectativa é de reconstrução do Incra e de retomada do processo de reforma agrária no estado.
A assistente social e ex-vereadora de Belo Horizonte Neila Batista foi a escolhida para comandar o instituto. O nome, defendido pelos movimentos populares, em especial pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi referendado pelo governo federal na última semana.
Para ela, a principal tarefa neste momento é organizar a casa que, além de não ter cumprido seu papel social no último período, sofreu uma série de cortes financeiros e de pessoal durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
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“Nossa expectativa é fazer um processo de reconstrução, que passa pelo orçamento do órgão, com recursos adequados. Ao mesmo tempo, queremos oferecer condições aos assentados, retomando o processo de efetivar a reforma agrária em Minas Gerais”, afirma Neila Batista, ao Brasil de Fato MG.
Reforma agrária e combate à fome
Com o aumento, nos últimos anos, da quantidade de brasileiros em situação de fome e insegurança alimentar, na avaliação da superintendente do Incra, a responsabilidade de recolocar o estado nos caminhos da redistribuição de terras ficou ainda maior.
“São os assentamentos da reforma agrária e da agricultura familiar que produzem alimentação saudável”, destaca.
Regulamentada pela Lei 11.326, de 2006, a agricultura familiar é a responsável pela produção da maior parte dos alimentos básicos que chegam às mesas das famílias brasileiras. Além disso, é uma importante forma de geração de empregos para as pessoas que vivem no campo.
Além de renovar as superintendências do Incra nos estados, a terceira gestão de Lula também recriou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
Ainda, o presidente vem dando declarações, se comprometendo a incentivar a produção de alimentos saudáveis e da agricultura familiar, como forma de combater a fome e a insegurança alimentar no país.
Muitos desafios pela frente
Se as expectativas são grandes, o principal desafio é superar o legado de desmonte deixado pelos governos anteriores. Neila Batista relata que a situação encontrada no Incra é preocupante, já que o órgão perdeu cerca de 90% de seus recursos, restando apenas as verbas de custeio.
“Tem mais de dez anos, por exemplo, que não tem novos concursos públicos. Muita gente está aposentando e isso traz sobrecarga para quem permanece, além dos cargos que foram perdidos. Isso traz prejuízos enormes, porque muitas demandas dependem de termos trabalhadores em cargos específicos”, conta a superintendente.
Como consequência desse cenário, a nova gestão tem enfrentado dificuldades para conseguir dar respostas, por exemplo, nas questões estruturais dos assentamentos. “Dentro das possibilidades, a equipe que temos se esforça para fazer o atendimento, mas é com muita precariedade”, conta Neila.
Retomada de processo paralisado
Na avaliação de Nei Zavaski, da direção nacional do MST, a orientação política dos governos de Michel Temer (PMDB) e de Jair Bolsonaro (PL) paralisou o processo de reforma agrária em Minas Gerais e no Brasil.
“Tivemos uma política governamental que é de deslegitimar a reforma agrária no lugar de fazê-la. Foi um giro da política do Incra para tentar ‘se livrar’ dos assentamentos da reforma agrária. Não tivemos liberação de créditos para famílias assentadas, não tem assentamento de novas famílias, não têm fiscalização da função social da terra”, afirmou, ao Brasil de Fato MG.
Foto: Matheus Alves
Na avaliação do dirigente do MST, reverter esse cenário passa pela recomposição orçamentária e profissional do Incra. Além disso, ele acredita que o órgão precisa se posicionar melhor em alguns temas centrais para a sociedade.
“Além do aumento da produção de alimentos e do combate à fome, tem o enfrentamento ao trabalho escravo e degradante, que também é um mecanismo de desapropriação de terras. As expectativas do conjunto dos trabalhadores do campo são grandes, mas temos certeza de que não é um momento fácil”, conclui Nei Zavaski.
Edição: Larissa Costa