O recurso impetrado pela mineradora Taquaril S.A (Tamisa), em conjunto com governo de Romeu Zema (Novo) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, foi julgado na terça-feira (23). A medida solicitava ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) a retomada da mineração na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte. Na votação, dois desembargadores votaram favoráveis à manutenção da suspensão da licença da mineradora. Com o pedido de vistas, a votação continuará em novo julgamento.
“Essa vitória mostra a consistência da luta pela proteção da Serra do Curral. É uma região extremamente importante para a nossa cidade. A sociedade mineira e a belo-horizontina têm muito a comemorar”, declara o urbanista Roberto Andrés, que também é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes do julgamento, manifestantes e integrantes do movimento “Tira o pé da minha serra” organizaram um ato na porta do tribunal em defesa do patrimônio.
Entenda
No fim do ano passado, o TRF-6 concedeu decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a suspensão da licença da Tamisa. No documento, o MPF alegava que a licença, mesmo que em caráter provisório, viola o artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta livre, prévia e informada às comunidades e povos tradicionais. Isso porque as atividades da mineradora, além de colocarem em risco um dos principais patrimônios ambientais de Belo Horizonte, atingem diretamente o território do Quilombo Manzo.
Diante da decisão do TRF-6, a Tamisa, a Advocacia-Geral do Estado e o próprio Estado de Minas Gerais impetraram um recurso contra a suspensão. Esse pedido que foi analisado na terça (23).
Em sua decisão, o relator do caso, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, criticou o fato de o próprio Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), afirmar que a Mata da Baleia, território afetado pelo projeto da Tamisa, é relevante para a comunidade tradicional, mas, contraditoriamente, defender a atuação da mineradora.
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“Mesmo reconhecendo a relação espiritual dos Manzo com a Mata da Baleia e a proximidade das atividades de mineração a licenciar, insistem as partes em não quererem ouvir a comunidade afetada”, pontua o desembargador em documento.
Na avaliação da advogada Fernanda Lage, o caso é mais uma situação de desrespeito aos povos e comunidades tradicionais. “Mais uma ação de racismo ambiental, perpetrada pelo Estado em conluio com o interesse econômico das mineradoras”, critica. “É um território que já deveria ter sido tombado há muito tempo. Além da importância para a segurança hídrica de Belo Horizonte, a Serra do Curral é um patrimônio arqueológico, espeleológico, cultural, material e ambiental de Minas Gerais”, completa a assessora parlamentar, que acompanha o tema representando a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Serra judicializada
Uma pesquisa realizada pelo observatório ambiental Lei.A identificou 20 ações judiciais ativas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a mineração na Serra do Curral. Ainda de acordo com o portal, também correm na Justiça Federal de Minas Gerais, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, duas ações no âmbito civil e duas ações criminais, todas ajuizadas pelo Ministério Público Federal.
Edição: Larissa Costa