Governador acelera os licenciamentos, não fiscaliza e ainda instrumentaliza os órgãos ambientais

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, é uma oportunidade para intensificar o olhar para essa pauta profundamente ameaçada pelos interesses de ruralistas, mineradoras e empresários do turismo predatório. Em Minas Gerais, o povo tem assistido a uma série de crimes e escândalos envolvendo o governo de Romeu Zema (Novo) e grandes empreendimentos.

Desde sua primeira campanha, Zema tem compromisso explícito de flexibilizar o licenciamento em prol da atividade econômica e em prejuízo do meio ambiente. Já em seu primeiro programa de governo, se referia aos processos de licenciamento como mera burocracia que desincentiva, atrasa e gera gastos aos empreendedores.

Também vale lembrar que, em sua primeira eleição, Zema recebeu doações de sócios de mineradoras de ao menos R$ 650 mil, ou seja, 11% do financiamento de sua campanha. Desde então, vem operando sua linha de desmonte ambiental e entrega do Estado e dos recursos naturais do povo mineiro aos grandes empresários.

Zema tem feito um verdadeiro desmonte para acelerar as atividades econômicas, impedir a fiscalização de empreendimentos e instrumentalizar órgãos ambientais e de patrimônio, como o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Serra do Curral virou caso de polícia

O que acontece na Serra do Curral é um caso emblemático e exemplifica esse esquema. Há um processo de tombamento em curso, inclusive com a elaboração de um estudo técnico que foi aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). O Governo Zema, no entanto, segurou ao máximo a votação do tombamento que seria realizada no Conep. Se tombada, a atuação da Tamisa seria inviabilizada.

Se, por um lado, Zema atrasou o tombamento da Serra, por outro, ele tentou acelerar o licenciamento da Tamisa. Enquanto a Tamisa busca licenciamento, outras mineradoras piratas foram dispensadas de licenciamentos ambientais, sendo “regularizadas” por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

A mineração por meio de TACs também favoreceu a Gute Sicht e a Fleurs Global, mineradoras que atuavam na Serra do Curral e hoje são alvos de investigação criminal da Polícia Federal, já com indiciamento de diversos empresários.
 

Além de formar a paisagem da capital mineira, a Serra do Curral é considerada um patrimônio cultural, ambiental e político da população da cidade / Foto: Sérgio Augusto Domingues/PBH

Em resposta a esses absurdos, logo nos primeiros meses de mandato, protocolamos um Projeto de Lei (PL 228/2023) para acabar com essa farra de permitir atividade de mineradoras sem licenciamento, proibindo a celebração de acordos entre governo e empreendimentos que causam degradação ambiental. Também fortalecemos a luta para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Serra do Curral.

Vale lembrar que a secretária de Meio Ambiente do governo Zema Marília Carvalho de Melo esteve em um evento, em abril deste ano, no qual um dos sócios da Gute, João Alberto Paixão Lages, foi empossado como presidente da Associação das Mineradoras de Ferro do Brasil (AMF). Ele e sua empresa são réus por lavra sem autorização em área tombada e por usurpação de bem da União.

As atividades da Tamisa, da Gute Sicht e da Fleurs Global estão suspensas pela Justiça por uma série de infrações. Zema sequer cumpre sua palavra de que seria o primeiro a paralisar a mineração na Serra do Curral caso ficasse comprovada irregularidade. Essa afirmação foi feita há mais de um ano e até agora, Zema não fez nada.

Gestão repleta de escândalos

Não bastasse instrumentalizar órgãos e dispensar licenciamento para mineradoras, outra estratégia adotada por Zema foi o desmonte da fiscalização, que deveria impedir esses abusos e coibir infrações ambientais. Desde seu primeiro mandato, Zema fez diversas trocas na chefia de fiscalização ambiental.

Também há denúncias de funcionários sobre assédio moral e pressão para que assinem as licenças ambientais. Além disso, relatos de servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em audiências públicas, apontam uma naturalização de práticas de assédio moral, inclusive com perseguição para que funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitam licenças de forma irregular ou deixem de coibir práticas ilícitas.

Uma das consequências dessa política e da falta de fiscalização são os recordes de desmatamento do Cerrado e da Mata Atlântica. Minas está na liderança nacional de desmatamento da Mata Atlântica, bioma que corresponde a 40% da área do estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com dados divulgados em maio, de studo da Fundação SOS Mata Atlântica feito em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram cerca de 7,5 mil hectares derrubados em um ano.

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A situação do Cerrado, bioma que ocupa cerca de 54% do nosso estado, também é alarmante. Uma reportagem da revista Galileu, divulgada em março e baseada em dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD Cerrado), apontou que Minas Gerais, Bahia e Goiás bateram recordes de desmatamento, representando metade da área total desmatada em todo o Brasil no mês de fevereiro.

Outra ação terrível do governo de Minas, especialmente da secretária Marília Carvalho de Melo, foi a Resolução 01 Sedese/Semad que se atreveu a regulamentar os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, por sua vez, determina a realização de consulta livre, prévia e informada sempre que alguma obra, ação ou programa afete os povos tradicionais. A proposta de alteração iria esfacelar o que prevê a convenção internacional para favorecer o setor econômico.

Nosso mandato, junto à força dos povos e das comunidades tradicionais, e a partir de intenso processo de obstrução na Assembleia Legislativa, conseguiu derrubar essa resolução que era um verdadeiro atentado aos quilombolas, indígenas, ribeirinhos, pesqueiros e outros.

Zema também apresentou uma reforma administrativa a toque de caixa na Assembleia Legislativa, em março, que representava um verdadeiro desmonte ambiental. Apesar da nossa luta, os deputados da base governista votaram favoráveis a alterar as competências de licenciamento ambiental, Semad, para a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Na prática, essa medida blinda a secretária Marília, ao passo que torna a Feam uma espécie de despachante com autonomia para aprovar e acelerar licenciamentos, muitos dos quais trarão profundos riscos ambientais.

Todos esses fatos indicam que Zema opera politicamente pela catástrofe da natureza no nosso estado e evidenciam muitas irregularidades. Possivelmente, há muito mais a ser descoberto. Portanto, em celebração ao Dia Mundial do Meio ambiente, reafirmamos nossa dura oposição ao projeto de destruição ambiental de Zema e do partido Novo, e nossa disposição de luta junto aos movimentos sociais e ambientais na defesa da vida.

 

 

Bella Gonçalves é mulher, lésbica, lutadora pelo direito à cidade e deputada estadual de Minas Gerais (PSOL).

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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Larissa Costa