Defendemos o subsídio, mas é preciso derrubar o contrato com as empresas
Após meses de tramitação lenta e negociações de portas fechadas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno a renovação do subsídio às empresas de ônibus. A aprovação do projeto de lei era requisito da Prefeitura de Belo Horizonte e dos empresários do setor para chegarem a um acordo com e retornar o valor da passagem para R$ 4,50.
São quase 2 meses com a população pagando R$ 6,00 por um serviço precário. Ano a ano, as empresas têm precarizado a oferta e qualidade do serviço, com base em um contrato espúrio que elas descumprem a todo momento com a conivência do poder público. Temos vários exemplos, como a retirada dos cobradores do sistema de transporte, a circulação de veículos fora das normas e o corte de linhas e itinerários em prejuízo da população.
Dizer que um projeto de lei foi aprovado em 1º turno é dizer que ainda falta mais uma rodada de debates e votação. Até o momento, a Prefeitura de BH não apresentou quais serão as contrapartidas das empresas e os mecanismos de controle para as melhorias que serão votadas no 2º turno.
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Também vale lembrar que subsídio inicialmente apresentado pela PBH era R$ 476 milhões e que o projeto de lei aprovado essa semana prevê um subsídio de R$ 512 milhões. Não houve nenhuma justificativa para esse aumento. Também não há nenhuma explicação sobre a destinação dos valores arrecadados nos 60 dias em que a população precisou pagar R$ 6 para pegar o busão.
Os cidadãos serão compensados? Se não, além de um aumento de R$ 36 milhões de subsídio, as empresas de ônibus também vão embolsar R$ 1,50 de cada passagem paga durante os últimos meses?
Defendemos o subsídio, pois somente ele permite a redução da tarifa, mas é preciso derrubar esse contrato que permite às empresas fazer chantagem com a população e ofertarem um serviço sem qualidade.
Bill é integrante do Tarifa Zero BH
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Edição: Elis Almeida