O projeto Mãos Dadas, que faz a municipalização de escolas estaduais de Minas Gerais, é mais uma vez motivo de críticas de profissionais da educação. As prefeituras dos municípios de Pavão e Novo Oriente de Minas, no Vale do Mucuri, estão prestes a assumir a responsabilidade pelo ensino fundamental que, até o momento, é oferecido pelo governo do estado.
Esse foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aconteceu na última quinta-feira (15). A complexidade da possível mudança, aliada à falta de informações, tem sido a tônica do Mãos Dadas, avalia a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Para ser implantada, a municipalização precisa ser aprovada pelos vereadores municipais, por meio de um projeto de lei. Segundo vem acompanhando a parlamentar, as comunidades escolares estão sendo impedidas de participarem do processo, entre outros fatores, devido a uma aceleração das câmaras na apreciação das propostas.
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“A rapidez é o fator inibidor do acesso às informações. Porque sem elas, as pessoas sequer têm a dimensão da complexidade do projeto. A rapidez da votação é para impedir que se tenha resistência”, ressaltou Beatriz.
Nas duas cidades do Vale do Mucuri, as prefeituras ainda não conseguiram aprovar as leis municipais para adesão ao Mãos Dadas.
A coordenadora da subsede do Vale do Mucuri do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), Rivani Lopes Negreiros, lamentou a proposta do governo.
“Não sei se é triste, absurdo ou as duas coisas. O governo quer fazer uma política de estado mínimo, retirando sua responsabilidade da educação”, criticou.
Além de uma provável piora na qualidade do ensino, os profissionais da educação temem pelo futuro dos seus empregos. Servidores não concursados, os que estão perto da aposentadoria e auxiliares de educação básica também estão apreensivos.
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A professora municipal Nazete Marques, de Novo Oriente de Minas, relembrou que em 2010 houve a municipalização de oito turmas, mas que a qualidade da escola ou do ensino não melhoraram. “Prometeram mundos e fundos. Hoje, a escola está lá. A única coisa que mudou foi a pintura”, relatou.
Como funciona
Criado em 2021 pelo governo de Minas Gerais, o Projeto Mãos Dadas tem o objetivo de transferir às prefeituras a responsabilidade pelo ensino fundamental. Com o aceite do município, o estado destina recursos para infraestrutura e apoio pedagógico. Os aportes variam conforme o acordo com cada poder municipal.
A primeira escola do Projeto Mãos Dadas foi inaugurada em março deste ano, no município de Indaiabira, no Norte de Minas. A nova unidade de ensino, Escola Municipal Professora Maria Lopes Cardoso, abrigará cerca de 200 alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
A coabitação, em que uma estrutura recebe uma escola municipal e estadual juntas, também têm sido alvo de críticas.
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Resposta
A assessora-chefe de Articulação Municipal da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Jânua Caeli Gervasio Galvão, esteve na audiência pública e afirmou que o Mãos Dadas transfere às prefeituras recursos para a construção de escolas e garante repasses futuros.
Ela ainda afirmou que é feito um estudo para o aproveitamento dos professores da rede estadual pelas prefeituras. Quanto à situação de Pavão e Novo Oriente de Minas, Jânua Galvão defendeu que os dois municípios precisam do Mãos Dadas, uma vez que têm necessidade de construir novas escolas.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos