É possível transformar o transporte em verdadeiramente público
O transporte coletivo voltou ao debate público depois que as empresas conseguiram na justiça o aumento da tarifa em BH, que nos levou a ter a maior tarifa dentre as capitais do Brasil.
Os movimentos sociais se mobilizaram nas ruas e diversos setores se organizaram para pressionar na Justiça e no parlamento para tentar reverter o aumento. Depois de lutas e negociações, a Câmara Municipal (CMBH) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) chegaram a um acordo para viabilizar a redução da tarifa por meio de um subsídio de até R$ 392 milhões da PBH e R$ 120 milhões da CMBH, com exigências de qualidade para as empresas, ampliação das gratuidades e retorno da tarifa para R$ 4,50.
Junho de 2013 foi um marco para as discussões do transporte público no Brasil, diante das massivas manifestações que enfrentaram, inicialmente, o aumento das tarifas de transporte. Antes, o usuário era o único responsável por arcar com os custos de todo o sistema de transporte municipal. O transporte era coletivo, não público. Isso, na prática, significava que o usuário que “roda a roleta” era o responsável por arcar com o custo da manutenção e compra de ônibus, do diesel, dos pneus, dos salários dos motoristas e, inclusive, com o lucro das empresas de ônibus.
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A saída encontrada para interromper o progressivo aumento das tarifas foi o subsídio – dinheiro público injetado no sistema. Em 2022, o subsídio chegou a mais de R$ 5 bilhões em São Paulo e R$ 1,2 bilhões em Brasília.
Subsídio, contrapartidas e gratuidades
O contrato atual de concessão às empresas prevê um reajuste anual da tarifa. As ações judiciais que nossa bancada do PT na CMBH moveu contra o aumento, por exemplo, não foram vitoriosas. Por isso, inclusive, a CMBH já aprovou a mudança do modelo de financiamento do sistema para pagamento por quilômetro rodado, instalará uma CPI para investigar as empresas de ônibus e avança para viabilizar a ruptura do contrato atual com as empresas.
Em BH, não havia saída: para baixar a tarifa de forma imediata, a solução era o subsídio. A alternativa foi intensificar a exigência das contrapartidas. Caso as empresas não garantam viagens em horários definidos, manutenção e limpeza adequadas ou descumpram exigências técnicas, haverá desconto no subsídio.
E, com dinheiro público no sistema, será possível viabilizar gratuidades: vilas e favelas, estudantes beneficiários de programas sociais, famílias em situação de extrema pobreza, mulheres em situação de violência e usuários do SUS, prioritariamente em tratamentos oncológicos.
O passe livre saúde, em especial, era uma antiga luta do movimento de saúde da cidade. A Constituição Federal estabelece a saúde como um direito social universal. No entanto, havia uma pedra no meio do caminho: o transporte. Muitos usuários perdiam consultas, exames, tratamentos e cirurgias por dificuldade de acesso. No Projeto de Lei que aprovamos na CMBH, o vale transporte saúde passou a existir enquanto política pública. Mesmo com a aprovação, a luta vai continuar para que a sua regulamentação seja abrangente e justa.
Quem vai pagar a conta?
No entanto, precisamos enfrentar um debate: quem vai pagar essa conta? O custo anual de todo o sistema de transporte público em BH é estimado em R$ 1,5 bilhão. Se a PBH vai aumentar sua despesa, nada mais justo do que aumentar sua receita. Se as empresas que pagam vale-transporte aos seus trabalhadores vão diminuir seus custos com uma tarifa mais baixa, nada mais justo do que aumentar a taxação para a PBH.
Por isso, apoiamos a proposta do Tarifa Zero em BH de taxar as empresas que empregam mais de 10 trabalhadores em BH em 2,6% do total mensal gasto com a folha de pagamento de seus trabalhadores. Essa medida é suficiente, inclusive, para levantar os recursos suficientes para garantir a sonhada Tarifa Zero em BH!
Tarifa Zero parecia um sonho até um tempo atrás, mas cerca de 70 cidades de todo o Brasil já implementaram essa medida. Até mesmo São Paulo, a maior cidade da América Latina, vem estudando a possibilidade.
O debate é profundo, mas é possível transformar o transporte coletivo em um transporte verdadeiramente público. Pelo direito social e universal ao transporte e à cidade!
Bruno Pedralva é médico do SUS e vereador em Belo Horizonte pelo PT.
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Leia outros artigos de Bruno Pedralva em sua coluna no jornal Brasil de Fato MG
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Edição: Elis Almeida