Sistema Único de Mobilidade busca zerar a tarifa, poluentes e mortes no trânsito

Há dez anos, em junho de 2013, eclodiu o ciclo de revoltas mais importantes da nossa história recente e que transformou a vida política do país. Frente às reivindicações contra o aumento de tarifas e por transporte público de qualidade, que originaram as manifestações, a presidenta Dilma Rousseff chegou a propor um Pacto pela Mobilidade Urbana.

O desfecho é conhecido. As manifestações foram capturadas rapidamente por uma agenda política conservadora, antigoverno e antissistema, e a defesa de novos direitos, serviços públicos melhores e mais baratos ficou deslocada.

Ao longo da última década, a precarização e o encarecimento do transporte público se agravaram na maior parte das cidades brasileiras. O caso emblemático mais recente é o de Belo Horizonte, que em abril deste ano promoveu um aumento da tarifa para R$6,00, tornando-se a capital com a passagem mais cara do país.

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O aumento das passagens em BH é a consequência de um sistema de transporte coletivo privado e cartelizado que evoluiu concentrando poderes, com baixíssima transparência, regulação e controle social. Embora a tarifa seja o aspecto mais explícito do problema, esse sistema submete os usuários a condições ultrajantes, como ônibus superlotados, sujos, sucateados, sem manutenção e acidentes frequentes.

A situação atual reflete a força e influência dos empresários que, com o fim da BHTrans, finalmente desestruturou a política de regulação municipal construída em Belo Horizonte desde 1993, na primeira gestão petista na capital. Inicialmente, a implantação da gestão municipalizada priorizou a redução das tarifas e em 1997 BH já não estava entre as 10 cidades com passagens mais caras do país. De 2008 em diante, entrou em vigência um novo contrato que esvaziou o poder público regulatório e devolveu a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) para o controle dos empresários.

Em 2013, BH já tinha novamente a sétima tarifa mais cara do país, alcançando o terceiro lugar em 2018 e o primeiro em 2023.

O caso de BH ilustra uma situação generalizada e o marco dos 10 anos das Jornadas de Junho remete à urgência de uma política nacional que altere radicalmente o modelo, assegure o direito constitucional ao transporte e vislumbre cidades saudáveis e para as pessoas.

Sistema Único de Mobilidade

A proposta do Sistema Único de Mobilidade (SUM) vai nessa direção. Idealizado sob influência do SUS e do SUAS e baseado na ideia de integração dos entes federados, com ações e investimentos orientados pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, o SUM parte dos princípios da equidade, universalidade, acessibilidade, integralidade e sustentabilidade e busca viabilizar o triplo zero: zerar a tarifa, a emissão de poluentes e as mortes no trânsito.

A implementação da Tarifa Zero já é uma realidade em mais de 70 cidades do país, número que mais do que dobrou de 2020 pra cá. Antes vista como gasto insuportável para as gestões municipais, as constantes pressões do sistema privado para subsídios têm alterado essa visão. No caso de BH, a solução para manter a tarifa em R$ 4,50 foi a aprovação de um subsídio de R$ 512 milhões! Apesar das contrapartidas previstas, dentre elas a proposta de passe livre para alguns segmentos, o valor representa uma transferência absurda de recursos para os cofres das empresas de ônibus.

Liderados pelo presidente Lula, estamos reconstruindo as políticas públicas responsáveis pela efetivação dos direitos do povo brasileiro e que tornem o orçamento público mais democrático e inclusivo. O PPA Participativo e a Reforma Tributária são duas agendas do Governo Federal e do Congresso Nacional que podem servir como oportunidade para assimilar o SUM, as propostas de Tarifa Zero e efetivar um novo pacto social pela mobilidade urbana e bem-viver que inspiraram as justas aspirações que inauguraram as revoltas de junho de 2013.

 

Ana Pimentel é deputada federal pelo PT-MG. É médica defensora do SUS, docente no Departamento de Medicina da Universidade Federal de São João del Rei e pesquisadora da saúde coletiva.

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 Este é um artigo de opinião. A visão do/a autor/a não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Elis Almeida