A Assembleia Legislativa de Minas Gerais teve uma intensa quinta-feira (29). Estavam em pauta o Projeto de Lei 767 e o Projeto de Lei 822, ambos propostos pelo governador Romeu Zema (Novo), mas com interesses um tanto antagônicos: a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e o reajuste para os profissionais da educação. No final do dia, nenhum dos dois entrou em votação.
Os deputados mineiros ficaram no debate sobre a ordem das votações. A base do governo pressionou para que a pauta original fosse mantida e fosse apreciado primeiro o PL 767, que autoriza o governo mineiro a celebrar aditivos a contratos firmados com a União.
O PL está em votação no segundo turno e é um dos requisitos para que Minas Gerais faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que, entre outras coisas, desmonta o serviço público e privatiza as empresas estatais mineiras.
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Por outro lado, os deputados de oposição, marcadamente os integrantes do bloco Democracia e Luta, apoiaram o pedido formal de inversão de pauta feito pelo deputado Ulysses Gomes (PT). O projeto prevê o reajuste salarial de 12,84% para os servidores estaduais da educação básica, retroativo a 1º de janeiro de 2023.
A sessão começou às 10h e foi encerrada por volta das 18h, por pedido dos deputados da base de Zema, sem nenhuma conclusão.
Tentativa de moeda de troca
Colocar os dois projetos em votação no mesmo dia não foi uma coincidência, conforme destacou a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Os deputados da oposição vêm realizando uma obstrução ao PL 767, ao qual são contra. A falta de resultado da sessão, na opinião da parlamentar, teria sido por inabilidade política do governo.
A semana começou com a ausência do secretário de Governo, Igor Eto, que foi exonerado por Romeu Zema (Novo), na terça (27). Ele era o responsável pelo diálogo e negociação com a ALMG. O cargo está ocupado interinamente pelo secretário adjunto Juliano Fisicaro Borges.
“O desastre do governo Zema começa na sua ausência de articulação, quando ele retira, no meio de uma semana estratégica, o seu interlocutor da casa. O seu novo secretário de governo começa com uma relação péssima com o bloco de oposição ao nos chamar de obstrução irresponsável”, argumentou Beatriz na sessão desta quinta (29).
“Eu, desde a semana passada, peço que o projeto da educação não fosse a chantagem que vocês estão fazendo conosco para aprovar o PAF [ Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal]. O que o PAF tem a ver com o reajuste da educação? Está demonstrando que nunca foi intenção de fato o reajuste da educação”, enfatizou a deputada.
A parlamentar ainda ressaltou que o reajuste da educação deveria ter sido votado em 2022, uma vez que o governo mineiro deve cumprir o reajuste nacional anual da categoria.
Edição: Elis Almeida