Deputados podem vingar desrespeito do governador com a ALMG
A semana que passou teve sequência caótica de eventos para o governador Romeu Zema (Novo). Derrotas vão desde a derrota na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a obstrução da votação ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), requisito para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), até troca de Secretário. Já no dia 30 de junho houve a aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizando o governador aderir ao RRF sem aval da ALMG.
Mas, têm uma(s) pedra(s) no meio do caminho de Zema.
Além da clareza de que não há base fiel na ALMG, e que na política real Zema não têm votos para aprovação do RRF, vai esgotando as alternativas políticas do governador. O que torna a vitória no STF frágil.
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O governador ultraliberal - mas que no fundo não deve saber nem o que é que isso - esquece a máxima de que “fora da política, não há salvação”. Ou seja, judicializar algo que seria atribuição dos deputados da ALMG, além de um desrespeito com a população e com os deputados, é falta de confiança na própria base governista e um enorme autoritarismo.
Faltam a Zema capacidade de debate, articulação, habilidade, retórica e outros requisitos básicos. Sobra a mancha que carregará pela sua proximidade com o bolsonarismo e que busca reavivar em razão de suas pretensões nacionais. Suas falas são carregadas de xenofobia e ataque aos trabalhadores.
A Advocacia Geral da União (AGU), neste mesmo julgamento do STF, defendia o contrário de Zema, dando indício de que o Governo Federal não concorda com Zema nem tecnicamente, nem juridicamente e muito menos politicamente.
Alexandre Padilha, o articulador central no governo Lula, segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), teria dito no inicio de março, que o governo federal não aceitará uma recuperação fiscal que desmonte políticas públicas e prejudique a carreira dos servidores.
Não tendo base fiel na ALMG, é possível inclusive que a própria volte atrás e vote o RRF, negando-o. Afinal, o caos e a falta de investimentos em setores públicos, e no funcionalismo, podem pressionar parlamentares. O descontentamento com o fato de não dialogar com a ALMG e buscar impor via STF sua vontade, pode implicar numa espécie de vitória pífia.
Tem ainda mais um fator dificultador para o governador e seus planos neoliberais. Quem pode decidir a adesão ou não de Minas Gerais ao RRF é Fernando Hadad. A União, além de condicionar os parâmetros do RRF, terá dois dos três membros do Conselho de Supervisão do RRF. Ficando então óbvio, que se Haddad recusar, não sobre muito espaço para Zema em tal questão.
Não vamos aqui criar ilusões com idealismos e ideologias e ignorarmos os meandros da realpolitik. Mas, a julgar pelo seu passado acadêmico e pela sua experiência como gestor público, o ministro Haddad deve, de maneira veemente e direta, rejeitar as brutalidades do capitalismo ultraliberal presente no RRF de Zema.
Lucas Tonaco é acadêmico na área de antropologia social e ciências humanas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), secretário de comunicação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), diretor de comunicação do Sindágua-MG e membro fundador da Frente de Comunicação Urbanitária.
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Este é um artigo de opinião e a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
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Edição: Elis Almeida