Acordo entre Copasa e prefeituras de BH e Contagem prevê a eliminação do esgoto que cai na bacia

O encerramento da CPI aberta na Câmara Municipal de Belo Horizonte para investigar contratos de intervenções na Lagoa da Pampulha, sem relatório final, fez justiça com uma equipe de funcionários públicos que desempenham papel essencial na luta pela preservação do cartão-postal da nossa capital.

O relatório que foi rejeitado pedia o indiciamento de servidores municipais chamados de “inimigos da Pampulha” e acusados de formar uma “organização criminosa”. Acompanhei toda a CPI, apresentei vários requerimentos e presenciei as oitivas de pessoas convocadas para dar os devidos esclarecimentos. Se houvesse qualquer indício de corrupção, eu teria sido o primeiro a pedir as medidas que poderiam ter sido tomadas pelos integrantes da comissão.

O relatório final apresentado foi injusto, pois punia servidores por um problema que eles combatem diuturnamente, atuando de forma técnica e imparcial. Um trabalho científico conduzido por profissionais experientes da Prefeitura de Belo Horizonte, muitos com mais de 30 anos de carreira. Eles foram taxados de criminosos sem que a CPI conseguisse apontar quais seriam os benefícios do crime. Os vereadores não concordaram com essa injustiça e por isso a CPI terminou sem relatório.

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O desfecho da CPI, no entanto, não reduz o compromisso de todos nós com a Lagoa da Pampulha, que compõe o Patrimônio Mundial da Humanidade declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2016. Temos que seguir lutando e contando com os trabalhos dos nossos valorosos servidores públicos para que esse título seja mantido.

Preservação da Lagoa da Pampulha

São mais de 9 mil imóveis que atualmente despejam esgoto na Lagoa da Pampulha, sendo que 71% são de Contagem. Se não fosse o trabalho permanente dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, a represa talvez não mais existisse. A CPI foi muito importante para promover o debate, resultando na criação de um grupo de trabalho que reúne todos os órgãos municipais para alinhar ações de preservação não só do espelho d’água, mas de toda a bacia hidrográfica da Pampulha.

Resultou, ainda, em um acordo judicial inédito entre as prefeituras de BH e de Contagem, além da Copasa, com a meta de em cinco anos eliminar, ou pelo menos reduzir drasticamente o volume de esgoto que cai na Lagoa da Pampulha.

A Copasa, que é do governo de Minas Gerais, precisa ter papel destacado nesse processo, com investimentos vultosos em ações que possam impedir o despejo de resíduos em nossa lagoa, carreados sobretudo pelos córregos Ressaca e Sarandi, que vindos do vizinho município de Contagem desaguam na Lagoa da Pampulha. Diariamente, até dez toneladas de sedimentos são retiradas do espelho d’água.

Temos que fiscalizar para que o acordo judicial seja cumprido por Belo Horizonte, Contagem e pela Copasa. Essa missão é de todos nós, de toda a população. Há uma série de ações em curso e elas só estão sendo feitas e fiscalizadas graças à atuação dos servidores que estavam sendo injustiçados no relatório final da CPI.

Como morador do bairro Céu Azul, vizinho à Pampulha, frequentador da orla com minha família e praticante de corrida amadora nesse espaço emblemático da nossa cidade, refirmo meu compromisso de acompanhar de perto tudo o que estiver relacionado à preservação do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, que completa 80 anos em 2023.

 

 

Wagner Ferreira é servidor público, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e vereador de Belo Horizonte.

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Larissa Costa