Cinco parlamentares de Minas Gerais participaram, entre os dias 20 e 22 deste mês, do VI Encontro de Lideranças LGBT+ das Américas e do Caribe, que aconteceu no México. A atividade reuniu representantes de mais de 40 países e teve o objetivo de pautar e fortalecer a luta por diversidade sexual e de gênero.
Representando o estado, estiveram na capital mexicana a deputada federal Duda Salabert (PDT), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), as vereadoras de Belo Horizonte e Contagem, respectivamente, Iza Lourença (PSOL) e Moara Saboia (PT), e o vereador de Viçosa, na Zona da Mata mineira, Daniel Cabral (PCdoB).
Também participaram outras 15 lideranças políticas de diversos estados do Brasil. Ao final do evento, a delegação brasileira se comprometeu em realizar o próximo encontro, previsto para acontecer em São Paulo, em 2025.
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Além disso, as parlamentares divulgaram uma carta, na qual avaliam o cenário político do país, a realidade das pessoas LGBTI+ e as conquistas do movimento. Como resposta organizativa ao avanço da representação no Legislativo, elas anunciaram a criação da Bancada LGBT+ Brasileira.
“Reconhecemos o avanço da extrema-direita no Brasil e no mundo, que se utiliza do ataque à pauta LGBT+ e à presença de pessoas LGBT+ na política como um projeto político de poder. Ao mesmo tempo, identificamos o Brasil como o país que mais avança na representação de pessoas LGBT+ nos espaços de poder, com representatividade das pautas LGBT+”, diz o documento.
Entre os objetivos da bancada, ganha destaque a construção de uma agenda articulada por políticas públicas, a elaboração de proposições legislativas comuns, o fortalecimento dos mandatos LGBTI+, o levantamento e elaboração de orientações diante de casos de violência política LGBTIfóbica, além da preparação para a disputa eleitoral de 2024.
“Sabemos que as pessoas LGBT+ na política que vieram antes de nós e muitas de nós mesmas, não tivemos o apoio que hoje podemos oferecer, enquanto bancada, para as pessoas LGBT+ eleitas que ainda virão”, afirma o texto coletivo.
Leia a carta completa:
Carta da Delegação Brasileira no VI Encontro de Lideranças Políticas LGBTI das Américas e do Caribe
1. Reconhecemos o avanço da extrema-direita no Brasil e no mundo, que se utiliza do ataque à pauta LGBT+ e à presença de pessoas LGBT+ na política como um projeto político de poder. Ao mesmo tempo, identificamos o Brasil como o país que mais avança na representação de pessoas LGBT+ nos espaços de poder, com representatividade das pautas LGBT+.As conquistas progressistas do movimento LGBT+ no Brasil podem servir de inspiração para a luta por reconhecimento de direitos e enfrentamento ao fascismo no mundo.
1.1. Este projeto político de poder anti-LGBT+ da extrema-direita não é apenas sobre valores, é também econômico, suprimindo políticas sociais que, ao reconhecerem a diversidade da sociedade, propiciam melhores respostas à desigualdade. Além disso, este projeto anti-LGBT+ é fortemente financiado e articulado internacionalmente.
1.2. O movimento LGBT+ brasileiro, em sua atuação interseccional com outros movimentos sociais de mulheres, negro, por moradia, pela terra, pelo meio ambiente, tem sido o principal foco do enfrentamento do avanço conservador no país.
1.3. Demos o alerta do perigo que representaria a ascensão da extrema-direita no país muito antes das eleições de 2018, pois já combatíamos isoladas o seu avanço no Congresso Nacional e em nossos territórios.
1.4. A violência política LGBTfóbica não é um fenômeno político exclusivo da extrema-direita e nem está restrita a uma ou outra região do país.
1.5. A democracia brasileira e no mundo seguem ameaçadas, mesmo com a vitória de governos progressistas.
1.6. Os governos passados deixaram para o Brasil um legado de violência, fome, ausência de moradia e trabalho. A garantia de condições de vida digna para as pessoas LGBT+ caminham juntas com as lutas pela reconstrução de um país socialmente justo.
1.7. A luta do movimento LGBT+ agora se dá sem intermediários e sem barganhas, pela representação direta de mandatários LGBT+ nos espaços de poder. No entanto, ela não pode ser feita às custas da nossa própria existência.
2. As pessoas LGBT+ na política estão sendo atacadas de forma sistemática,
recebendo ameaças de morte, sendo impedidas do exercício de seus mandatos, adoecendo nestes espaços de poder. Faltam apoios das instituições que ocupamos, casas legislativas e partidos políticos, assim como de políticas de governo e ações concretas do Estado brasileiro, para que permaneçamos vivas e atuantes.
3. Dado este contexto, as parlamentares LGBT+ aqui signatárias, reunidas no VI Encontro de Lideranças Políticas LGBTI das Américas e do Caribe, realizado entre os dias 20 e 22 de julho de 2023, decidem criar a Bancada LGBT+ Brasileira.
4. Esta articulação tem como objetivo garantir um espaço de atuação conjunta de mandatárias LGBT+ para:
4.1. Combater o sistemático ataque aos direitos LGBT+ que têm ocorrido por meio de projetos “copia e cola” nas casas legislativas do país;
4.2. Construir uma agenda articulada e propositiva por reconhecimento de direitos LGBT+ e por dotação orçamentária para políticas públicas;
4.3. Articular proposições legislativas comuns;
4.4. Transmitir as prioridades de agenda comum da Bancada LGBT+ a seus partidos políticos;
4.5. Atuar em estratégias de comunicação de suas iniciativas e de repercussão de casos de violência política LGBTfóbica;
4.6. Compartilhar experiências de gestão e apoio a novas mandatárias LGBT+ eleitas;
4.7. Fortalecer os mandatos LGBT+ que se encontram isolados territorialmente, especialmente nos pequenos municípios do país;
4.8. Reconhecer jurídica e politicamente o exercício político de mandatos coletivos e a proteção de suas co-mandatárias;
4.9. Fomentar a criação de Frentes Parlamentares LGBT+ em suas casas legislativas;
4.10. Preparar-se para a disputa eleitoral de 2024, que pode representar uma grande ameaça às candidaturas LGBT+, especialmente a mulheres e pessoas negras e trans;
4.11. Levantar informações sobre o status de casos de violência política LGBTfóbica, para identificar gargalos institucionais em sua tramitação;
4.12. Orientar novos casos de violência política LGBTfóbica a partir das experiências de defesa já empregadas pelas mandatárias LGBT+ integrantes;
4.13. Buscar respostas emergenciais, jurídicas e políticas, para casos de ataque LGBTfóbico a mandatos LGBT+ sem qualquer estrutura ou rede de apoio;
4.14. Gerar uma rede de apoio para candidaturas, mandatárias e lideranças políticas LGBT+, baseada em uma política com afeto;
4.15. Consolidar uma incidência institucional de combate à violência política LGBTfóbica e de reforma política, para possibilitar o ingresso e permanência de mais LGBT+ na política, corrigindo a nossa atual sub-representação.
5. Sabemos que as pessoas LGBT+ na política que vieram antes de nós e muitas de nós mesmas, não tivemos o apoio que hoje podemos oferecer, enquanto Bancada, para as pessoas LGBT+ eleitas que ainda virão.
5.1. Que a criação desta Bancada LGBT+ Brasileira sirva de inspiração para que outras articulações entre mandatárias LGBT+ surjam regionalmente, a exemplo da Rede Mineira de Lideranças LGBTQIA, criada em 2021, que hoje conta com 30 mandatárias LGBT+ integrantes.
6. Outras mandatárias LGBT+, que sejam defensoras das pautas LGBT+ e que estejam alinhadas com a construção de um Brasil socialmente justo e democrático, independentemente de sua filiação partidária, estão convidadas a se somarem a esta Bancada.
6.1. Somos diversas, em nossas identidades, desigualdades, territórios, partidos, mas não devemos estar dispersas.
6.2. O VoteLGBT e as mandatárias aqui signatárias também buscarão novas mandatárias LGBT+ para integrarem a Bancada LGBT+ Brasileira.
7. A violência política LGBTfóbica não é um fenômeno de casos isolados ou de ataques individuais. É uma violência praticada de forma sistemática contra uma coletividade e precisa ser reconhecida e combatida enquanto tal.
7.1. A violência política LGBTfóbica não tem como agentes apenas a extrema-direita, está presente também nos partidos de esquerda. Em levantamento de denúncias feito pelo VoteLGBT à Missão de Observação Eleitoral da OEA, que acompanhou as eleições brasileiras de 2022, foram identificados 62 casos relatados pelas próprias candidaturas LGBT+ em suas redes sociais. O padrão identificado foi de ataques LGBTfóbicos, racistas, misóginos e de intolerância política praticados por políticos de partidos de direita. Enquanto que as denúncias de subfinanciamento e invisibilidade recaíram sobre os partidos de esquerda.
7.2. Ela se manifesta não apenas contra mandatárias LGBT+, mas também contra lideranças políticas LGBT+ que já ocuparam espaços de poder ou que participam das disputas eleitorais.
7.3. A sub-representação LGBT+ na política também é uma forma de violência política. Segundo dados do VoteLGBT, 2 em cada 3 LGBT+ eleitas são as únicas em suas cidades. Nas eleições de 2020, candidaturas LGBT+ estiveram distribuídas em 5% dos municípios brasileiros e foram eleitas em apenas 1% dos municípios. Por conta disso, estão mais sujeitas a ataques e silenciamentos. Ser a primeira ou ser a única, não é apenas uma vitória, é uma violência.
8. O ônus de combater a violência política LGBTfóbica não pode recair apenas sobre as candidaturas e mandatos LGBT+, pois isso implica esforços desproporcionais de defesa que inviabilizam a política LGBT+.
8.1. Por exemplo, os jurídicos dos mandatos LGBT+ (quando existem), deveriam poder apoiar a elaboração de agendas propositivas, no entanto, acabam tendo de se dedicar amplamente à defesa das LGBT+ eleitas em relação a ataques.
9. É necessário que o Estado brasileiro reconheça e desenvolva uma política pública de enfrentamento à violência política, também em seu caráter LGBTfóbico.
9.1. Atualmente o Brasil reconhece em sua normativa apenas a violência política de gênero, sendo dado pouco enfoque a suas outras manifestações, como racial e de orientação de gênero. No entanto, o Brasil ainda não dispõe de estrutura adequada para a fiscalização e cumprimento da lei de violência política de gênero (Lei 14.192/2021).
9.2. Não há combate à violência política sem acesso à justiça. Mandatários LGBT+, sem estrutura de apoio, nem jurídico próprio, não conseguem sequer denunciar seus casos.
9.3. As ações judiciais de aplicação desta lei ainda são incipientes. O primeiro caso reconhecido sob esta lei é justamente um que envolve uma série de interseccionalidades, por conta dos ataques à vereadora de Niterói, mulher trans negra. Mas muitos casos denunciados de violência política sequer se tornaram inquéritos abertos.
9.4. Não há combate à violência política sem responsabilização. Ainda são poucos os casos que tiveram resposta, a exemplo da indenização à deputada federal por Minas Gerais, Duda Salabert, em caso de transfobia.
9.5. Mesmo quando há ação judicial reconhecida, ainda é necessária a proteção das mandatárias sob ameaças. O atual Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), desenvolvido no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), não funciona de modo adequado para a proteção de mandatários que sofrem ameaças e ataques. Uma das medidas previstas em seu protocolo é a transferência da pessoa a ser protegida de sua
cidade. Isso inviabiliza o exercício do mandato político que está sob ataque, o que representa uma revitimização, uma outra forma de violência política, mas desta vez pelo próprio Estado brasileiro.
9.6. Esta política pública de proteção a mandatários deve ter caráter nacional, e ser implementada de forma articulada, independentemente do nível federativo, envolvendo diferentes instituições públicas.
10. Todos os espaços de poder, casas legislativas, poderes executivos, partidos políticos deveriam adotar protocolos sobre como agir em casos de violência política, inclusive LGBTfóbica, oferecendo apoio às vítimas e responsabilização dos agentes.
10.1. As co-parlamentares de mandatos coletivos precisam ser consideradas igualmente como destinatárias de proteção contra a violência política.
11. A defesa dos mandatos LGBT+ contra a violência política deve ser considerada não apenas uma responsabilidade do Estado brasileiro, mas também um crime contra o próprio Estado, independentemente do nível federativo do mandatário.
11.1. O combate à violência política deve ser visto inclusive como uma forma de garantir a própria soberania nacional. É preciso que haja melhor estrutura institucional, tecnológica e normativa para que o Estado brasileiro possa proteger mandatos LGBT+ contra ameaças que se deem de modo virtual e que necessitem de cooperação com ou responsabilização de agentes estrangeiros.
12. É preciso combater a brutal sub-representação LGBT+ na política, por meio de uma agenda de reforma eleitoral, que envolva, além do combate à violência política, medidas de ação afirmativa. Dados produzidos pelo VoteLGBT apontam que:
12.1. O desempenho histórico de eleições LGBT+ no Brasil nas últimas eleições ainda é pouco perto da nossa sub-representação. As LGBT+ ocupam apenas 0,16% de todos os cargos eletivos do país. A sub-representação deste grupo em relação à estimativa da população LGBT+ brasileira é da ordem de 55 vezes;
12.2. A sub-representação é decorrente do sub-financiamento das campanhas de candidaturas LGBT+. Em 2020, os partidos investiram, em média, apenas 6% do teto dos gastos nas candidaturas LGBT+ e, em 2022, apenas 10%;
12.3. Mesmo diante desse contexto adverso, nas eleições de 2022, as candidaturas LGBT+ tiveram um desempenho de votos 30% melhor do que as candidaturas não-LGBT+.
13. As vitórias eleitorais LGBT+ têm sido conquistadas, via de regra, a despeito dos partidos políticos e não por conta deles. A mobilização social tem sido a base principal da elegibilidade LGBT+.
14. Devem ser adotadas ações afirmativas para LGBT+ na política tanto no Congresso Nacional, quanto pelos próprios partidos políticos.
14.1. O financiamento de campanhas no Brasil é e deve ser público, mas faltam critérios públicos para a distribuição desses recursos.
14.2. O Congresso Nacional deveria reconhecer a distribuição de recursos e visibilidade (ex. tempo de TV) a candidaturas LGBT+, como o que já fez em relação às mulheres e pessoas negras. Assim como os partidos políticos também deveriam desenvolver medidas para a distribuição de recursos às candidaturas LGBT+, independentemente de sua previsão legal.
14.3. Da mesma forma, o Congresso Nacional deveria incorporar cotas para as candidaturas LGBT+, assim como já foi feito para mulheres. Iniciativas internacionais podem servir de inspiração, como a adoção de cotas LGBT+ de candidaturas no México. Ou avançar para a reserva de cadeiras.
14.4. Deve ser garantida a presença de candidaturas e eleitas LGBT+ tanto em cargos ao Legislativo, quanto ao Executivo.
15. As eleições de 2024 serão fundamentais para a consolidação da retomada democrática do país. Sem diversidade, não há democracia.
15.1. O momento para os partidos políticos garantirem condições de elegibilidade para as candidaturas LGBT+ é agora. Não podemos mais ter candidaturas LGBT+ com excelente desempenho eleitoral de votos sendo sabotadas, sub-financiadas e, por conta disso, perdendo as eleições.
Cidade do México,
16. O Estado brasileiro, por meio de sua Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, que esteve presente no evento, manifestou apoio à realização do próximo Encontro de Lideranças Políticas LGBTI das Américas e do Caribe, a ser realizado no Brasil, em 2025.
17. A Bancada LGBT+ Brasileira se compromete a contribuir com a organização do próximo Encontro com:
17.1. Propostas para que ele seja mais participativo, descentralizado, diverso entre as LGBT+, reconhecendo as especificidades e importância das lutas de cada grupo dentro do movimento LGBT+, assim como a importância da interseccionalidade com outros movimentos sociais, relacionando a agenda LGBT+ com pautas relevantes para o contexto brasileiro e regional (ex. política ambiental e climática), com espaços de articulação direta entre mandatárias LGBT+ e entre movimentos sociais dos diferentes países, e reconhecendo que a nossa luta por direitos não é neutra politicamente;
17.2. Avaliação dos avanços e retrocessos dos pontos abordados nesta carta até lá.
18. O VoteLGBT, organização não-governamental integrante do Consórcio de entidades da sociedade civil que organiza os Encontros de Lideranças Políticas LGBTI das Américas e do Caribe, se compromete a:
18.1. Coletar da delegação brasileira participante do VI Encontro de Lideranças Políticas LGBTI das Américas e do Caribe suas impressões a respeito do evento e sugestões para o próximo, que será realizado no Brasil;
18.2. Apresentar as impressões e sugestões da Bancada LGBT+ Brasileira ao consórcio organizador do evento;
18.3. Buscar garantir com o consórcio que o próximo encontro atenda aos pontos indicativos já mencionados pela Bancada LGBT+ Brasileira neste documento, além de outros que venham a ser apresentados.
Signatárias:
1. Beatriz Caminha - Vereadora de Belém (PT-PA)
2. Bella Gonçalves - Deputada Estadual (PSOL-MG)
3. Benny Briolly - Vereadora de Niterói (PSOL-RJ)
4. Carla Ayres - Vereadora de Florianópolis (PT-RS)
5. Daiana Santos - Deputada Federal (PCdoB-RS)
6. Dani Balbi - Deputada Estadual (PCdoB-RJ)
7. Daniel Cabral - Vereador de Viçosa (PCdoB-MG)
8. Duda Salabert - Deputada Federal (PDT-MG)
9. Erika Hilton - Deputada Federal (PSOL-SP)
10. Fábio Felix - Deputado Distrital (PSOL-DF)
11. Filipa Brunelli - Vereadora de Araraquara (PT-SP)
12. Guilherme Cortez - Deputado Estadual (PSOL-SP)
13. Iza Lourença - Vereadora de Belo Horizonte (PSOL-MG)
14. Letícia Chagas - Co-Deputada Estadual (PSOL-SP)
15. Linda Brasil - Deputada Estadual (PSOL-SE)
16. Moara Saboia - Vereadora de Contagem (PT-MG)
17. Robeyoncé Lima - Deputada Federal Suplente (PSOL-PE)
18. Rosa Amorim - Deputada Estadual (PT-PE)
19. Thabatta Pimenta - Vereadora de Carnaúba dos Dantas (PSOL-RN)
20. Vivi Reis - Ex-Deputada Federal (PSOL-PA)
Edição: Larissa Costa