É hora de mobilização e luta nas ruas, nas redes e no parlamento

As políticas sociais e a população em situação de rua estão no centro do debate em Belo Horizonte. No início de julho, foram instauradas duas CPIs na Câmara Municipal. Uma delas busca investigar o aumento da população em situação de rua e a outra, que inicialmente tinha como objeto a eleição de conselhos tutelares, depois de instalada teve seu foco modificado, sem qualquer justificativa, para CPI da Secretaria de Assistência Social. Além disso, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 340/2022 que ataca direitos fundamentais da população em situação de rua.

Qual a real intenção dessas iniciativas?

Grupos políticos vinculados a Bolsonaro e Zema querem atribuir o aumento da população em situação de rua na cidade à Prefeitura de Belo Horizonte. No entanto, o que vimos nos últimos anos, com os governos federal e estadual, foi um descaso com as políticas sociais, uma péssima gestão da pandemia e políticas econômicas ultraliberais desastrosas que resultaram em um aumento significativo da pobreza em todo o Brasil.

Um levantamento do Ministério da Cidadania, em agosto de 2022, mostrou um aumento de mais de 10 milhões de pessoas em extrema pobreza ao longo do governo Bolsonaro. Ao todo, 49 milhões de brasileiros (23% da população) estavam na extrema pobreza em 2022.

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A “ponta do iceberg” que revela as condições sociais de um povo é a rua. A população em situação de rua em todo o Brasil cresceu 211% em dez anos. Segundo dados do Ipea, 281 mil pessoas viveram na rua em 2022. Quase metade desse contingente está na região Sudeste, com 151 mil pessoas. A cidade de São Paulo conta com mais de 52 mil pessoas na rua em 2022, contra 15 mil em 2015. Na capital do Rio de Janeiro, 7,8 mil pessoas em 2022, contra 5,8 mil em 2015.

Em Belo Horizonte, saímos de 1.827 para 5.344 pessoas no mesmo período, segundo o censo oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, feito em parceria com a UFMG. A partir de uma outra metodologia, considerando dados do CadÚnico, o programa Pólos da Cidadania da UMFG contabilizou cerca de 11 mil pessoas em situação de rua em BH.

Projeto de lei desumano e higienista

As políticas sociais para a população em situação de rua enfrentam desafios em todo o Brasil e em BH também. Mas, setores conservadores querem enfrentar o problema com agressões à população em situação de rua, por exemplo com a retirada de seus pertences, como colchões e barracas. Essa é uma das medidas propostas pelo Projeto de Lei 340/2022, que foi ao plenário na CMBH no início de julho.

O PL foi aprovado em primeiro turno pela Casa sob protestos de pessoas que estão em situação de rua, de quem trabalha com essa população e de vereadoras e vereadores que defendem os direitos sociais. O PL foi construído sem considerar o acúmulo de diversas entidades da assistência social e principalmente, sem ouvir as pessoas que estão em situação de rua.

Entre as medidas propostas, estão o recolhimento de pertences pessoais, controle de natalidade e encaminhamento para comunidades terapêuticas. Havia previsão de multar famílias com algum membro em situação de rua! Na prática, os autores desse PL querem resolver o problema das pessoas em situação de rua as expulsando da rua. Por isso, afirmamos: o PL 340 tem um caráter higienista.

A retirada de pertences, que já havia sido impedida em BH pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2021, foi novamente proibida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão recente do Ministro Alexandre de Moraes. O controle de natalidade, por sua vez, é um conceito ultrapassado na saúde pública e no debate dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, já que a decisão sobre ter ou não filhos pertence aos indivíduos. Ou seja, medidas compulsórias ou impositivas para população de rua com esse caráter atentam contra as liberdades individuais.

Encaminhamento para as comunidades terapêuticas também vai na contramão das evidências científicas e do que é construído há décadas na reforma psiquiátrica brasileira. As comunidades terapêuticas não fazem parte do SUS e não são métodos mais eficazes para tratamento do que o cuidado em ambulatórios, grupos de apoio comunitário e equipes multiprofissionais com foco na reabilitação psicossocial. Infelizmente, as comunidades terapêuticas acumulam denúncias de trabalho forçado, agressões físicas e crimes contra direitos humanos das pessoas que lá se encontram privadas de sua liberdade.

Por mais políticas públicas

Nós defendemos enfrentar a complexa situação das pessoas que vivem na rua com políticas públicas para garantir o direito à moradia, ao trabalho, à renda, à saúde e à educação. E enquanto estão na rua, continuam cidadãos portadores dos direitos fundamentais da dignidade humana, como segurança, acesso à água e à alimentação.

Por tudo, é evidente que as CPIs e o PL 340 são uma estratégia política dos aliados ideológicos de Zema e Bolsonaro para as eleições de BH em 2024. Mas, pelo já anunciado, revelam posições profundamente antidemocráticas e autoritárias. O que está em jogo é o futuro de BH, a forma como vamos lidar com a população em situação de rua e com todos direitos sociais na nossa cidade. Por isso, é hora de mobilização e luta nas ruas, nas redes e no parlamento. 

Por uma BH democrática e popular!

 

Bruno Pedralva é médico do SUS e vereador em Belo Horizonte pelo PT.

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Larissa Costa