Nessa segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 17 anos.Criada no Brasil e exemplo para outros países, a legislação representa um marco do enfrentamento do Brasil à violência contra a mulher. A lei 11.340 foi sancionada em 2006 no primeiro mandato presidente Lula e foi construída em um processo coletivo que contou com a participação de diversas organizações feministas. Mais do que um mecanismo de punição a agressores, a lei também inclui incentivos a prevenção contra a violência domestica.
Outros destaques dessa quinta-feira, 10/08/2023:
-: Agosto Lilás:Campanha criada pelo poder público e entidades do setor privado, visa incentivar denúncias de violência contra a mulher
- Estão abertas as inscrições para o concurso público do Ministério da Educação.
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Edição: Wallace Oliveira