Governador pretende tirar do povo mineiro o direito de definir a destinação das empresas públicas
Romeu Zema (Novo) tem uma verdadeira ânsia pelas privatizações. Seu governo coloca na mira empresas essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais, como a Cemig e a Copasa. Por isso, ele pretende tirar do povo mineiro o direito de definir a destinação das empresas públicas. O governador planeja aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar a exigência de realizar referendos populares para concluir as vendas das estatais.
Fui relator, quando era deputado estadual, da emenda constitucional, do ex-governador Itamar Franco, que proíbe vender estatais de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, sem que seja submetido a referendo popular. Este mecanismo tem como objetivo frear o liberalismo, que se mostrou tão ineficaz em qualquer lugar do mundo onde foi aplicado.
Como relator, estabeleci ainda que é necessário, antes de tudo, aprovar o quórum na Assembleia Legislativa por três quintos dos parlamentares.
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Se Zema quer retirar o referendo popular, é porque já tem ciência de que a população mineira votará em sua maioria contrária às privatizações. Ao não respeitar a vontade popular, ele se coloca em caráter arbitrário e autoritário.
Dessa forma, o governador firma o compromisso apenas com o mercado e vira as costas para o povo, já que quer retirar o seu direito de decisão.
Rogério Correia é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e vice-líder do governo Lula na Câmara de Deputados.
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Este é um artigo de opinião. A visão do/a autor/a não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
Edição: Larissa Costa