Uma cidade que desenvolve políticas públicas focadas nas crianças é uma cidade boa para todos

Belo Horizonte está prestes a ter o seu Plano Municipal da Primeira Infância, instituído pelo Projeto de Lei (PL) 603/2023, do nosso mandato, que está pronto para ser votado em plenário. Será um marco para as crianças da nossa cidade, considerando todas as diversidades e possíveis deficiências, sejam moradoras de bairros mais centrais ou da periferia.

Ao contemplar políticas públicas em todas as áreas de atendimento, bem como a capacitação dos profissionais envolvidos nessa importante missão, o plano será a garantia de que os pequenos com até 6 anos, a chamada primeira infância, sejam tratados com o respeito que merecem.

O PL 603 está previsto para ser votado nas próximas reuniões ordinárias, logo após o Mês da Primeira Infância, celebrado em agosto. A garantia de que todas as necessidades dos pequenos belo-horizontinos sejam devidamente atendidas se torna urgente. Apenas dois municípios mineiros contam com Plano da Primeira Infância: Alfenas e Jequitinhonha.

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Enquanto isso, em Belo Horizonte, segundo o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância (Observa), 31% das crianças com até 5 anos estão em situação familiar de pobreza, indicador de elevada vulnerabilidade social que, somada a outros fatores, impede que as crianças exerçam plenamente sua cidadania.

Como vai funcionar o Plano Municipal da Primeira Infância de BH?

A proposta é que o plano será traçado de forma intersetorial, com a participação dos principais órgãos municipais, para que as crianças de até 6 anos sejam atendidas com ações em áreas essenciais para o desenvolvimento, como saúde, educação, cultura, lazer, assistência social e inclusão.

Será um plano representativo, envolvendo toda a diversidade da infância e orientado pelo respeito à individualidade das crianças, levando em consideração a idade, diferenças linguísticas, fase de desenvolvimento e possíveis especificidades com deficiências, transtornos de desenvolvimento e superdotação.

O principal é que as crianças sejam ouvidas. Elas serão as protagonistas do plano e, portanto, precisam expressar seus sentimentos e expectativas, apontar suas necessidades, possibilitando o trabalho conjunto de todas as esferas públicas municipais, que passarão a dialogar para entender as crianças como seres humanos, pessoas que precisam ter seus direitos integralmente atendidos. Esse trabalho contará com a participação da sociedade civil, por meio de organizações com atuação na área da primeira infância, dos órgãos do Poder Judiciário, dos conselhos tutelares e, claro, da Câmara Municipal.

Premissas do plano

É cientificamente comprovado que os primeiros 6 anos de vida são cruciais no desenvolvimento do ser humano. São premissas do Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte o fortalecimento do vínculo e do senso de pertencimento familiar e comunitário nessa faixa etária, o desenvolvimento integral, abrangendo todos os aspectos da personalidade, com foco nas interações e no brincar.

Caberá à prefeitura priorizar o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão, sem discriminação da criança, garantindo isonomia no acesso a bens e serviços voltados para a primeira infância.

A cada dez anos, o plano municipal deverá ser revisado pelo Executivo municipal, que fará o monitoramento e avaliação contínuos do alcance das metas propostas. Da mesma forma, a prefeitura fará a divulgação dessa iniciativa inédita na capital, para conhecimento de toda a sociedade belo-horizontina, e consequente acompanhamento de sua implementação.

Participação política desde criança

Nosso mandato promoveu um amplo debate sobre o Projeto de Lei 603/2023 com representantes das secretarias municipais de Educação e Cultura, do Movimento Rede Primeira Infância BH e de outras organizações. Em audiência pública, que realizamos para debater o plano com especialistas e a população, a liderança Júlia Bonitese também foi ouvida, reforçando a importância de dar voz às crianças em todos os espaços, especialmente na política.

Natural de Belo Horizonte, a pequena Júlia se tornou exemplo para a Organização das Nações Unidas (ONU). Com apenas 10 anos, ela criou um projeto ambiental para salvar o planeta Terra e foi mencionada pela entidade internacional, em 2022, como uma das ativistas ambientais mais novas do país. Júlia Bonitese comanda o projeto Pequenos Protetores do Planeta e faz publicações para crianças, com dicas, lições e desafios sobre como tornar o meio ambiente mais preservado.

O que o Plano Municipal da Primeira Infância propõe é, acima de tudo, mais respeito com todas as crianças, em especial os pequenos belo-horizontinos. Uma cidade que desenvolve políticas públicas focadas nas crianças é uma cidade boa para todos.

 

Wagner Ferreira é servidor público, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e vereador de Belo Horizonte.

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Leia outros artigos de Wagner Ferreira em sua coluna para o Brasil de Fato MG

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Larissa Costa