O governo de Minas Gerais pode vender a chance de um futuro mais saudável para as próximas gerações. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), empresa estatal que realiza a distribuição e o tratamento de água de 75% dos municípios mineiros, e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que faz a produção e distribuição de energia em 90% das cidades de Minas, estão na lista de privatizações do governo de Romeu Zema (Novo).
As empresas atuam com dois insumos básicos para os mais diversos setores da economia de Minas Gerais: a água e a energia. Suas privatizações podem impactar seriamente no desenvolvimento mineiro, como avalia Lucas Tonaco, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG).
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A Copasa, por exemplo, oferece tarifas diferentes a cada setor econômico, como estímulo ao desenvolvimento do estado.
“Na tarifa comercial e na tarifa industrial, a Copasa pode promover várias modelagens econômicas. A Copasa também tem um setor de engenharia muito avançado e lida com o desenvolvimento de projetos específicos, seja loteamentos, condomínios, seja para clientes especiais”, explica.
Um setor que também possui tarifa especial são os equipamentos públicos como escolas, creches e postos de saúde no estado.
As tarifas especiais são possíveis pelo caráter estatal da empresa que, controlada pelo governo mineiro, pode integrar o planejamento estatal para a economia, como defende Lucas. “A Copasa, como uma empresa estatal, tem sim todo o controle, inclusive político, para tentar pleitear, negociar, modelar melhor uma tarifa social mais adequada. Se fosse no privado, pouco provável que haveria um carinho com isso”, argumenta.
A desigualdade pode aumentar
A economista e cientista política Maria Rita Pinheiro de Oliveira destaca ainda a instabilidade de uma empresa privatizada quanto aos preços das tarifas, o que pode gerar impactos em empresários, industriais, comerciantes e na população em geral.
“Quando você privatiza e deixa por conta do mercado, os preços começam a ficar muito voláteis. A tarifa pode aumentar consideravelmente e muitas pessoas deixam de ter acesso a esses serviços, o que não pode acontecer. É um direito da população que tem que ser garantido”, afirma Maria Rita.
Tanto a Cemig quanto a Copasa disponibilizam o cadastro de famílias de baixa renda a programas de descontos na tarifa. As residências podem receber até 40% de desconto na conta de água e até 65% na conta de luz. Com a privatização, a tarifa social também tende a acabar.
“A tarifa social facilita muito o acesso à energia para pessoas de baixa renda, o que é fundamental para que essas pessoas consigam acesso ao serviço de água e energia. Com a privatização, isso se perderia”, analisa.
Desafios atuais
Suas configurações estatais também podem contribuir para o desenvolvimento futuro. Em um cenário que já vive os problemas das mudanças climáticas, são de primeira ordem o planejamento da transição energética e a preservação de mananciais e nascentes, campos que são de responsabilidade da Cemig e da Copasa atualmente.
Na opinião do economista Carlos Machado, as duas empresas já têm atuação relevante nesse sentido.
“A Cemig, por exemplo, tem realizado um amplo programa de investimentos no estado, levando à modernização das instalações, das redes, para atender diferentes regiões do estado, atender produtores rurais com suas novas necessidades de modernização e produção”, exemplifica.
“No caso da Copasa, podemos citar os programas de recuperação de mananciais e de revitalização de nascentes, espalhadas pelo interior de Minas Gerais”, reforça.
Na avaliação do economista, o caráter estatal dá às duas empresas a possibilidade de desenvolver um futuro voltado às necessidades sociais e ambientais.
“Muitas ações desenvolvidas por uma empresa norteada pelo interesse público, dificilmente seriam desenvolvidas por uma empresa privada. Por isso, é fundamental, nesses setores de água e energia, diante dos desafios da transição energética, ter empresas orientadas pelo interesse público”, completa.
Edição: Larissa Costa