Percebe-se que há uma acomodação de interesses que dificulta a abertura de uma CPI

Acidentes, superlotação, passagens caras, falta de integração nas linhas, catracas duplas, ônibus que se acidentam, incendeiam e até explodem são alguns exemplos que fazem parte das violências diárias que a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) vive. O transporte na RMBH é ainda mais precário do que na capital, piorando a cada ano até o momento de colapso que vivemos.

Os elementos que apontam as péssimas condições do transporte sustentam o poderio de um grupo de empresários de ônibus que está há décadas no poder. Esses empresários e seus herdeiros operam o sistema há pelo menos 40 anos. A Federação Estadual de Empresas de Transporte de Passageiros (Fetram), por exemplo, é dominada pelos irmãos Lessa do Grupo Saritur desde a década de 1980, e o Sindicato de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), desde a sua fundação, em 2001.

Vale lembrar que a concessão do transporte metropolitano foi feita antes da concessão de Belo Horizonte e traçou moldes sobre como o transporte e os grupos de poder se organizariam. Há fortes suspeitas de que as mesmas práticas de fraude e formação de cartel que aconteceram na capital, também aconteceram na concessão metropolitana, conforme já apontou o Ministério Público de Contas Estadual.

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É preciso destacar também a ausência completa de fiscalização durante o governo de Romeu Zema (Novo). São apenas oito fiscais para todo o transporte da região metropolitana que praticamente não fiscalizam. Mesmo assim, as empresas, nas raras vezes que são multadas, não pagam as multas, enredando um velho esquema de protelação.

Como comparação, o sistema municipal de ônibus de Belo Horizonte, com muito mais fiscais por veículo, aplicou mais de R$ 20 milhões em multas e nenhum centavo foi pago até hoje. Não pagar as multas por anos já faz parte do cálculo financeiro dessas empresas.

O Poder Legislativo precisa agir

Estamos diante de uma janela de oportunidade para corrigir os inúmeros problemas vividos hoje no transporte da RMBH, já que a concessão foi feita por 30 anos, mas o contrato deve ser revisto após o décimo quinto ano, ou seja, em 2023. O contrato deveria caducar caso as cláusulas não fossem cumpridas pelas empresas de ônibus, o que de fato não acontece.

Portanto, hoje há condições para exigir a caducidade do contrato, mas o governo Zema não se movimenta nesse sentido, e as cidades da região metropolitana não pressionam o suficiente por mudanças.

Como vereadora de Belo Horizonte, participei da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, em 2021, que pediu o indiciamento de 39 pessoas e listou crimes que envolvem peculato, formação de cartel, apropriação indébita, entre outros, na concessão do transporte na capital.  Agora, como deputada estadual, solicitei a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar o transporte coletivo da região metropolitana, mas são necessárias 26 assinaturas de parlamentares. Seguimos buscando as assinaturas necessárias e lutando para que a investigação aconteça.

Percebe-se que há uma acomodação de interesses na ALMG que dificulta a abertura de uma CPI metropolitana. Em parte, porque quase todos os governos estaduais foram cúmplices desse modelo iniciado durante a gestão de Aécio Neves, continuado com Antonio Anastasia, depois com Fernando Pimentel e, agora, com Zema.

A CPI é fundamental para o povo da região metropolitana, como mostrou a audiência pública que realizei junto com Macaé Evaristo em agosto na Assembleia Legislativa, na qual as pessoas relataram absurdos que acontecem com os usuários do transporte e reivindicaram melhores condições.

Não são soluções faraônicas como a construção do rodoanel que resolverão a crise do transporte na região metropolitana. É, sobretudo, melhorar as condições do transporte público e alterar o contrato atual das empresas de ônibus, aumentando a atuação do poder público sobre a mobilidade metropolitana.

É com muita mobilização popular, questionamento do atual contrato, pressão contra a máfia do ônibus e subsídio do transporte que vamos de fato resolver o problema da integração metropolitana e garantir dignidade para a população.

 

Bella Gonçalves é uma mulher, lésbica, lutadora pelo direito à cidade e deputada estadual de Minas Gerais (PSOL).

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Leia outros artigos de Bella Gonçalves em sua coluna no jornal Brasil de Fato MG.

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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Larissa Costa