Atualização do plano de carreira, recomposição salarial e melhores condições de trabalho para toda a categoria são as reivindicações dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad), que paralisam suas atividades, nesta quinta-feira (28), em busca do cumprimento de um pacto firmado em 2016.

A mobilização será realizada, a partir de 9h, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), seguida de uma audiência pública, às 10h30, em que a categoria vai denunciar o descumprimento de decisão judicial por parte do governo de Romeu Zema (Novo).

É que um acordo de greve entre o governo de Minas Gerais e os servidores públicos do Meio Ambiente foi homologado pelo Poder Judiciário em 19 de dezembro de 2016, mas até hoje segue sem resultados práticos. Na ocasião, após mediação da Advocacia-Geral do Estado (AGE), o governo comprometeu-se a encaminhar, em regime de urgência, um projeto de lei para reestruturar as carreiras da categoria.

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Segundo o Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (Sindsema), que convocou a paralisação, diversas reuniões, audiências e encontros foram realizados para que o governo cumprisse o acordo, mas os profissionais da Semad ainda aguardam, aproximadamente há 1.400 dias, uma resolução.

“O piso atual dos servidores estaduais do meio ambiente de Minas Gerais é de R$ 3.283,43 reais e o servidor leva oito anos para fazer jus à sua primeira promoção, que elevaria seu salário para algo em torno de R$ 3.874,44. O plano de carreira, acordado e homologado, apenas elimina o primeiro nível, fazendo com que o piso inicial passe para os referidos R$ 3.874,44”, explicou, em nota, o Sindisema.

Uma luta contínua

No dia 23 de maio deste ano, o desembargador Luiz Carlos Gambogi intimou o Estado de Minas Gerais para que cumprisse a obrigação estabelecida no acordo em um prazo de 15 dias. No entanto, o caso ainda permanece em disputa.

Segundo Regina Pimenta, presidenta do sindicato, os servidores públicos realizam estudos e projetos de alta relevância para o meio ambiente, para a sociedade e para os setores produtivos. Em contrapartida, são esses mesmos servidores que têm os mais baixos salários em comparação à categoria de todo o Brasil.

“Hoje nós temos os piores salários do Brasil, temos valores atrasados para receber desde 2015, temos um plano de carreira homologado desde 2016 e nós estamos sem a reposição de perdas inflacionárias desde 2012. Então é uma sequência de problemas”, pontua a sindicalista.

Ela explica que, nos últimos anos, mais de 300 servidores saíram da Semad por aposentadoria ou exoneração, problema agravado pela falta de concursos públicos desde 2014. “Os servidores também não estão dispostos a ficar no sistema de meio ambiente com um salário como esse, muito baixo, então é diante dessas tantas frustrações que convocamos essa paralisação para informar à sociedade e fazer um apelo aos deputados da Assembleia Legislativa”, salienta.

Além do ato em Belo Horizonte, servidores do interior organizam manifestações espalhadas pelo estado, como em Governador Valadares, Ubá, Barbacena, Varginha, Divinópolis, Sete Lagoas, Diamantina, Teófilo Otoni, Montes Claros, Januária, Unaí, Patos de Minas e Uberlândia.

Outro lado

 A Renova, por meio de nota, afirma que em “Bento Rodrigues e Paracatu, cerca de 50 imóveis estão ocupados pelos novos moradores” e que a “escola de Bento Rodrigues está em funcionamento desde agosto”. Ainda, a fundação destaca que, dos “cerca de 240 imóveis previstos em Bento, cerca de 160 estão com obras finalizadas” e que em “Paracatu, dos cerca de 90 imóveis previstos, quase 70 estão com obras finalizadas”.

Ao todo, segundo números da Renova, “até julho de 2023, mais de 429,8 mil pessoas receberam R$ 14,98 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais”

Em relação à qualidade da água o Rio Doce, a Renovo afirma que o monitoramento hídrico da bacia “demonstra que a qualidade da água retornou aos parâmetros similares aos anteriores ao rompimento da barragem de Fundão” e que, “até julho de 2023 foram destinados R$ 31,61 bilhões às ações de reparação e compensação do rompimento”.

Matéria atualizada para inserção do posicionamento da Renova.

Edição: Larissa Costa