Precisamos parabenizar os sindicatos. Sem os sindicatos não há conquistas

Os últimos dias foram de muitas conquistas para os servidores públicos na Câmara Municipal de Belo Horizonte. E o nosso mandato se sente honrado por ter contribuído para a aprovação de projetos importantes para todo o funcionalismo público. Nossa atuação não foi apenas no plenário, no voto sim, mas sobretudo na articulação com a prefeitura, junto com lideranças de várias categorias, possibilitando que os textos fossem enviados à Câmara pelo Executivo.

Votei pela aprovação do piso da enfermagem (Projeto de Lei 650/2023) no plenário, bem como na Comissão de Administração Pública. É muito importante valorizar todo o funcionalismo público. E, nesse caso específico, trata-se de uma luta histórica e nacional da categoria. O reconhecimento não é só da Câmara, mas também da Prefeitura de Belo Horizonte. O envio do projeto pelo prefeito Fuad Noman representa um passo significativo para a valorização desses servidores que, durante a pandemia, junto com outros segmentos, foram fundamentais para minimizar os efeitos dramáticos que o mundo viveu com a covid- 19.

Não faltou empenho. A prefeitura se comprometeu a dialogar com os sindicatos, com as entidades que representam a enfermagem e com o setor empresarial, que faz as contratações na iniciativa privada. O Legislativo, por sua vez, deu celeridade ao projeto, que vai garantir mais dignidade aos profissionais da área da saúde. Sabemos que existem outros problemas da categoria que precisam ser solucionados. Ainda temos muita coisa para discutir, como melhores condições de trabalho e a abertura de concurso público. Mas avançar em relação ao piso salarial demonstra a disposição em manter o diálogo.

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Também precisamos parabenizar os sindicatos. Sem os sindicatos não há conquistas. É importante registrar que muitos municípios ainda não enviaram projetos do piso da enfermagem para suas respectivas Câmaras Municipais. Portanto, estamos vivendo um momento histórico em Belo Horizonte.

Mais conquistas

Outro projeto de lei aprovado em primeiro turno no plenário é o 653/2023, que reestabelece a contagem de tempo do servidor durante o período da pandemia. Considera, para fins de contagem de tempo e aquisição do adicional por tempo de serviço e da licença prêmio por assiduidade, o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O texto também faz justiça e reconhece a importância dos servidores públicos da nossa cidade, pois todos trabalharam muito nesse período tão crítico, independentemente do segmento.

Nosso mandato participou da mobilização dos servidores e articulou o encontro de lideranças com o prefeito Fuad, que enviou o projeto à Câmara Municipal após a negociação com os sindicatos, que lutaram bastante por essa conquista. A categoria da saúde já havia sido contemplada em relação à contagem de tempo de serviço na pandemia por meio de lei federal, bem como a segurança pública.

Mas faltava os demais servidores públicos, como os da Educação, da Câmara Municipal. Essa lei vem para corrigir uma injustiça, pois ninguém deixou de trabalhar no período, trabalhando até mais, em função das tecnologias que foram necessárias para levar o serviço público à sociedade de Belo Horizonte.

Como sindicalista do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), conquistei junto com outras entidades sindicais esse direito dos servidores no âmbito estadual, mas os do município estavam descobertos. Ainda não é o ideal, ficou diferente dos trabalhadores do Estado no que diz respeito à questão do retroativo, mas é um passo importante.

É fundamental continuarmos avançando no reconhecimento de todos os servidores públicos da nossa cidade.

 

Wagner Ferreira é servidor público, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e vereador de Belo Horizonte.

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Leia outros artigos de Wagner Ferreira em sua coluna para o Brasil de Fato MG

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Larissa Costa