Mesmo diante de críticas, Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que aumenta em dois pontos percentuais a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens de consumo da população mineira considerados “supérfluos” pelo governador. Telefones celulares fazem parte da lista dos produtos que ficarão mais caros.

A mudança tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.295/23, apresentado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No texto inicial enviado ao parlamento, rações para animais domésticos e produtos de higiene bucal também estavam na lista de produtos impactados pela medida.

Após pressão da população e de deputados de oposição, os itens foram excluídos do grupo de produtos que serão atingidos pelo aumento do imposto. Ainda assim, além dos telefones celulares, refrigerantes, bebidas alcoólicas, perfumes, cosméticos, câmaras fotográficas, entre outros, sofrerão aumento a partir do início de 2024.

A nova regra foi publicada na edição de sábado (30) do Diário Oficial de Minas Gerais e, também fruto de mudanças na proposta original do governo, terá vigência até dezembro de 2026.

Incoerência

O deputado federal Rogério Correia (PT) relembra que, durante a campanha eleitoral, Romeu Zema disse que não iria aumentar impostos. Além disso, o parlamentar destaca que, nacionalmente, o caminho apontado pelo governo Lula (PT) é outro, pautando uma reforma tributária que, ao invés de impactar a população mais pobre, busca a taxação dos super-ricos.

“O governador Zema é uma incoerência em pessoa. Quando ele fez campanha, disse que não iria aumentar impostos. Mas, quando a gente lá em Brasília fala em taxar os super-ricos, aí ele é contra. A gente quer taxar as grandes mineradoras, por exemplo. Fazer uma reforma tributária que promova justiça social”, avalia o parlamentar.

“No caso do Zema, é o contrário. Ele mandou um projeto de lei que até ração de cachorro e itens de higiene pessoal sofreriam aumento. Essa é a visão do Zema. Nós queremos minimizar para os mais pobres e que os mais ricos paguem mais impostos. Zema realmente só governa para os ricos”, complementa Rogério Correia.

Fatura

Outro ponto que chama a atenção é que, apenas dois meses atrás, o governador Romeu Zema concedeu isenções a empresas locadoras de veículos, que podem resultar em renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão.

A maior beneficiada pela medida foi a Localiza, do empresário Salim Mattar. Os sócios da empresa foram os principais doadores da campanha de reeleição do governador, com um aporte de R$ 5 milhões. O valor representa 28,2% do total de gastos de Romeu Zema na corrida eleitoral de 2022.

Nas redes sociais, o Bloco Democracia e Luta, de oposição na ALMG, avaliou que, na realidade, o aumento da alíquota do ICMS sobre produtos utilizados pela população no dia a dia é a cobrança da “fatura” do benefício concedido aos aliados do governador.

“A fatura da isenção tributária bilionária para as locadoras de veículos, em especial ao seu principal doador de campanha, chegou e será paga pela população, que terá que pagar mais por itens como celulares, refrigerantes e cerveja. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sidserv), o aumento chegará a 16%”, publicou.

Impactos

Membra efetiva da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) avalia que a nova regra tende a piorar as desigualdades sociais em Minas Gerais. Ela acredita que, nos moldes propostos pelo governo, o aumento do ICMS onera a população mais pobre e mantém intactos os privilégios das classes mais favorecidas.

Durante a tramitação do projeto, a parlamentar chegou a apresentar uma proposta de emenda para taxar, por exemplo, jet-skis e equipamentos utilizados por empreendimentos minerários. Porém, a sugestão não foi acatada pela maioria dos deputados.

“Os itens taxados são de uso cotidiano da maioria das pessoas, enquanto produtos de luxo continuam com menos imposto. Com isso, a maioria das famílias mineiras vai ter que arcar com a conta, enquanto grupos privilegiados, que poderiam contribuir mais sem pesar no orçamento, seguem pagando menos impostos”, explica a Ana Paula Siqueira.

Possibilidades

Marco Túlio da Silva, que é auditor fiscal e vice-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), destaca que, se a ideia é aumentar a arrecadação do estado, o governador também teria a opção de tributar as grandes mineradoras que atuam em território mineiro.

Ele avalia que a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é muito baixa, em comparação com a alta movimentação econômica do setor minerário no estado.

“No caso das mineradoras, um aspecto que deve ser melhor explorado é a questão dos royalties. A gente vê um exemplo clássico, no estado do Rio de Janeiro, que tem uma grande arrecadação de royalties do petróleo. Porém, em casos de estados mineradores, como Minas Gerais, temos uma movimentação econômica muito grande desse setor e a arrecadação é muito baixa”, avalia o auditor fiscal.

Em todo o ano de 2022, Minas Gerais arrecadou aproximadamente R$ 3,12 bilhões da CFEM. No mesmo ano, o lucro somente da mineradora Vale foi de R$ 95,9 bilhões.

Outro lado

O Brasil de Fato MG procurou o governo de Minas Gerais e perguntou o porquê não foi incluído no projeto a maior tributação de empresas, como mineradoras e locadoras de veículos.

A reportagem também questionou os motivos da proposta do governo não contemplar o aumento da cobrança do ICMS sobre produtos que geralmente são adquiridos pelas classes mais ricas, como jet-skis.

Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

Edição: Larissa Costa