Empresas públicas foram determinantes para a economia estadual
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi criada há 71 anos, em maio de 1952. Sua atuação ao longo dessas sete décadas marca a história do desenvolvimento do estado.
O acesso à energia era, até então, limitado, e não alcançava todas as regiões, se constituindo em um dos principais empecilhos para nossa industrialização e urbanização. Juscelino Kubitschek, governador na época, buscou com a criação da Cemig garantir infraestrutura para o desenvolvimento, o combate às desigualdades regionais, a atração de investimentos e tecnologia.
As bases para o desenvolvimento nacional até os dias de hoje são dessa época. E incluem não só estatais estaduais, como a Cemig e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), mas também bancos de desenvolvimento, Petrobrás, Eletrobras, Companhia Vale do Rio Doce, entre muitas outras.
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A dilapidação desse patrimônio, como ocorreu com a venda da Vale, em 1998, por Fernando Henrique Cardoso, e da Eletrobras, em 2022, por Bolsonaro, coloca o país em piores condições para alavancar um projeto nacional de desenvolvimento.
Zema governa para ricos
Romeu Zema (Novo), foi eleito defendendo a privatização das estatais e tem buscado viabilizar seu desejo de passar para o patrimônio de uns poucos empresários, o que pertence a todo o povo mineiro.
Para isso, ele enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para alterar a Constituição mineira, e retirar a obrigação de se fazer um referendo popular para consultar a população sobre a venda das estatais.
O governador Romeu Zema busca fazer caixa vendendo empresas públicas, ao mesmo tempo que aumentou a dívida do estado durante seus primeiros quatro anos de gestão; abriu mão de bilhões de reais que teria direito como ressarcimento do governo federal em razão das perdas com a Lei Kandir; doou, por meio de isenção de impostos, outros tantos bilhões a donos de concessionárias, sobretudo da Localiza, cujos sócios foram seus principais financiadores nas eleições de 2022.
Pior, durante seu primeiro mandato, se alinhou a ideias negacionistas durante a pandemia, atrapalhando a saúde e a economia; arrochou o salário dos servidores; limitou gastos com políticas sociais; e flexibilizou a legislação ambiental para favorecer as mineradoras.
Mais recentemente, tem incentivado o modelo de exploração predatória, na mineração do lítio no Vale do Jequitinhonha. Como resultado, esse projeto enriquece ainda mais as grandes mineradoras, aumenta a desigualdade social e a pobreza na região.
Não é de hoje que a Cemig é ameaçada de ser vendida. O tucano Eduardo Azeredo, quando governador em 1997, também tentou e fracassou. E foi o governador seguinte, Itamar Franco, que reverteu a venda na Justiça e ainda colocou na Constituição estadual a obrigatoriedade de se realizar um referendo popular para aprovar uma possível venda.
A Cemig hoje é um conglomerado de mais de 175 empresas, que operam na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de gás natural, por meio da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Está, portanto, em setor extremamente estratégico na disputa geopolítica mundial e na construção da economia do futuro, que terá como centro novas fontes energéticas que possam reverter as mudanças climáticas.
Se o governador não quer ouvir a população sobre a venda das estatais, os movimentos populares, sindicais, pastorais e a esquerda vão às ruas ouvirão. A proposta é construir um plebiscito popular que perguntará aos mineiros e às mineiras se concordam com a retirada do referendo da Constituição de Minas Gerais e com a venda das estatais.
O desenvolvimento do estado se fará com mais democracia, e não com menos, como quer o governador.
Edição: Larissa Costa e Elis Almeida