Entre as empresas estratégicas de Minas Gerais que Romeu Zema (Novo) quer entregar para a iniciativa privada, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) merece destaque. Atualmente, a estatal é dona da maior jazida de nióbio do mundo, que fica no município de Araxá, na região do Alto Paranaíba.
A administração da mina acontece em parceria com a empresa privada Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e garante o repasse de 25% sobre o valor do que é extraído para o estado. Em média, a participação nos lucros da CBMM gera para Minas Gerais uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 300 milhões. Em 2021, por exemplo, a receita líquida da Codemig foi de R$ 1,3 bilhões.
Ainda assim, o governador enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante o primeiro ano de seu mandato, o Projeto de Lei (PL) 1203/19 para desestatizar a Codemig. Em 2022, ele solicitou urgência na tramitação da proposta.
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Mesmo com a negativa dos deputados, Romeu Zema e seus aliados seguem dando declarações públicas de que buscam vender a empresa. Em setembro deste ano, por exemplo, o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Thiago Toscano, declarou à imprensa que “foram desenhadas diversas formas de caminhar com a privatização” da Codemig.
A Codemge foi criada em 2018 pela gestão de Fernando Pimentel (PT) e passou a assumir algumas atribuições que antes eram da Codemig. A empresa também passa por processo de privatização, que foi barrado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), na última semana, após o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que argumenta que, para vender os ativos da empresa, é necessária a aprovação da ALMG.
Segundo o governo, o principal motivo para vender a Codemig é a recuperação fiscal de Minas Gerais. Porém, na avaliação do deputado estadual Jean Freire (PT), a opção de Romeu Zema é equivocada, uma vez que o caráter estatal da empresa confere ao Estado grandes volumes de recursos.
“O governo Zema, com sua ânsia em vender o patrimônio público, menospreza a importância estratégica da Codemig, que é proprietária de 131 milhões de toneladas de reservas de minério de nióbio em Araxá. A vida útil da reserva supera 400 anos. Imagine o quanto o estado pode ganhar com isso?”, destaca o deputado.
Jean Freire ainda enfatiza a importância da Codemig no desenvolvimento de projetos de impacto social e econômico que, na avaliação do deputado, podem deixar de existir, caso a empresa se torne privada.
“Não é só o nióbio. Ao vender a Codemig, Zema abre mão de projetos estratégicos de inovação, como o MG Grafeno, que é uma colaboração da Codemge e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), criado em 2016, e que permitiu o desenvolvimento da tecnologia e implantação da unidade de produção de grafeno a partir da esfoliação química da grafita”, exemplifica o deputado.
Para Murilo de Campos Valadares, que é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), ao vender os ativos da Codemig, Romeu Zema também estaria abrindo mão de diversificar a economia do estado, como já foi feito em outros governos.
“Esses recursos que a Codemig recebe podem ser empregados para investimento na diversificação da economia do estado, como foi feito na administração de Fernando Pimentel. Nos governos anteriores, os recursos recebidos pela Codemig foram usados para execução de obras públicas da [antiga] Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Setop-MG) e de prefeituras municipais, por exemplo”, relembra o sindicalista.
O nióbio produzido pela mina da Codemig equivale a 75% da produção mundial, chegando anualmente a 70 mil toneladas da liga de ferronióbio. Em média, uma tonelada de nióbio é vendida por U$$ 26 mil.
Bem de valor imensurável
A Codemig foi formalmente criada em 17 de dezembro de 2003 pela Lei Estadual 14.892. Porém, a história da empresa não começou nesse ano. Em 1957, foi criada a Companhia Agrícola de Minas Gerais (Camig) que, no ano de 1972, ao criar participação acionária com a CBMM, passou a se chamar Companhia Mineradora de Pirocloro de Araxá (Comipa).
Em 1990, 18 anos depois, a Comipa é incorporada à Metais de Minas Gerais S/A (Metamig), e o nome da empresa passa a ser Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). Em 2003, além da mudança da denominação da empresa para Codemig, houve a incorporação da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI-MG), da Empresa Mineira de Turismo (Turminas) e dos ativos da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais (Codeurb).
Para Cláudio Scliar, doutor em geociências e ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, entre os anos de 2003 e 2012, essa longa caminhada confere à Codemig um patrimônio “imensurável”, que é o conhecimento sobre o território mineiro.
“Vender a Codemig significa a venda de um potencial, além de seus ativos, que já são grandes. A empresa tem o conhecimento do território e, com certeza, cada vez mais, na articulação entre os grandes investidores, ela é talvez uma das coisas mais importantes no sentido do investimento de capital. Na mesa, o acúmulo de conhecimento que uma empresa como a Codemig tem, é um valor enorme, imensurável”, avalia o pesquisador.
Ele cita o exemplo da privatização da Vale que, ao ser entregue para a iniciativa privada, levou consigo não apenas seus altos ativos, mas também a apropriação sobre o desenvolvimento científico e econômico de Minas Gerais.
“Deixou de ser do Estado uma empresa que conhecia muito o território. Antigamente, todos os serviços geológicos públicos, seja federal ou estadual, iam tranquilamente para essa empresa, porque ela era pública e estatal”, relembra Cláudio Scliar.
Edição: Larissa Costa