O governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa, na segunda-feira (16), uma cópia do plano de Recuperação Fiscal apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional. O documento lista as medidas para renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, de cerca R$ 156 bilhões. O governo Zema (Novo) tem até o dia 20 de dezembro para aprovar o plano na Assembleia. Nesse período, o pagamento da dívida está suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Veículos da imprensa comercial têm dito que o texto enviado por Zema ao Legislativo prevê, entre outras coisas, o congelamento de salários dos servidores por um período entre nove e doze anos. O secretário de governo, Gustavo Valadares, nega que o congelamento tenha sido proposto. Porém, na página Agência Minas, portal oficial de notícias do governo do estado, uma publicação afirma que, durante a vigência do plano, estão garantidas apenas duas revisões salariais, o que indica que os servidores acumularão uma defasagem em seus salários no próximo período.
Outros destaques desta terça-feira, 17/10/2023:
- Em Tramitação no Senado, PEC do Plasma leva área de hemoderivados a cenário pré-constituição.
- Lula tem até sexta (20) para sancionar ou vetar a lei do marco temporal.
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Edição: Wallace Oliveira