No dia 7 de novembro, servidores públicos mineiros vão paralisar suas atividades para protestar contra projetos políticos do governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais. Entre as reivindicações, o funcionalismo público questiona o congelamento de salários por nove anos, proposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e a venda das estatais mineiras sem consulta popular.
A ação é articulada pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais, composta por 22 sindicatos e pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas). Na data, mobilizações vão tomar conta das ruas de diversas cidades mineiras.
A greve acontece devido ao último movimento do governo, que enviou, na segunda-feira (16), para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o plano do RRF. Neste ano, Zema aprovou junto ao Legislativo o reajuste do próprio salário e do primeiro escalão de seu governo em quase 300%.
RRF
Criado em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB) e atualizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o RRF foi proposto pela União para Minas Gerais com o objetivo de melhorar os cofres públicos do estado. Todavia, como já foi apurado pela reportagem do Brasil de Fato MG, especialistas apontam que o regime não deve melhorar as contas mineiras e pode afetar serviços essenciais para os cidadãos, além de retirar a autonomia do estado.
O regime impõe exigências, como a suspensão de concursos públicos, a proibição de reajustes salariais por nove anos aos servidores (podendo chegar a 12), a privatização de empresas estatais e a limitação de investimentos.
O presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira, observa que, com a medida, Zema vai prejudicar a população, pois serviços públicos essenciais ficarão sem investimento.
“Se isso for aprovado, teremos um problema muito sério. Precisamos de serviço público de qualidade em Minas Gerais e por isso é essencial estarmos juntos no dia 7 de novembro nas ruas, num protesto muito grande contra este governo que subtrai direitos dos trabalhadores, do povo e trabalha para os grandes empresários”, detalhou.
Privatização de estatais mineiras
Outra reivindicação que marca a paralisação do dia 7 é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, enviada pelo governo Zema à ALMG, que retira a obrigatoriedade da realização de um referendo popular para vender as empresas estatais.
As empresas que Zema quer vender são patrimônios públicos de mais de 60 anos, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Na avaliação da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, a aprovação da PEC vai impactar toda a população e não apenas o funcionalismo público. Desse modo, a manifestação será realizada em defesa dos direitos do povo mineiro e do processo democrático.
Edição: Larissa Costa