Cerca de 4,7 mil servidores da enfermagem passam a receber o novo salário em 7 de novembro

Em 28 de outubro comemoramos o Dia do Servidor Público, profissional de extrema importância para a sociedade e que merece todo o nosso reconhecimento. Neste mês, conseguimos muitos avanços na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para assegurar os direitos do funcionalismo público da nossa cidade. A mais recente contribuição do nosso mandato foi o voto pela aprovação do projeto de lei (PL) que combate o assédio moral na administração pública.

De autoria do prefeito Fuad Noman, esse projeto é muito importante, pois tipifica as condutas consideradas assédio moral no âmbito da administração e também prevê a punição, inclusive com demissão, do agente público que cometer essa prática. O texto aperfeiçoa o regramento do Estatuto dos Servidores Municipais.

Estamos no mês do servidor e a tramitação desse PL reforça o conjunto de projetos que reconhecem o trabalho de todas as categorias, que valorizam os funcionários públicos da nossa capital. Na ponta, isso beneficia os cidadãos belo-horizontinos que necessitam do serviço público.

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Dei o voto sim na Comissão de Administração Pública, onde o projeto que combate o assédio moral foi pautado com celeridade, bem como a apresentação do parecer favorável a ele. Que muito em breve possamos aprová-lo em plenário para proibir, prevenir e extirpar esse problema na administração pública municipal.

Em sessão extraordinária no plenário, no último dia 23, em segundo turno, votei sim em outro importante projeto de lei que valoriza nossos servidores públicos. O PL 653/2023, da contagem do tempo de serviço durante a pandemia de covid-19 corrige uma injustiça, pois algumas categorias tinham sido contempladas por meio de lei federal, mas faltava esse reconhecimento a outros seguimentos. Afinal, ninguém deixou de trabalhar nesse momento que foi um dos mais impactantes na vida de todos nós. Estive ao lado das lideranças sindicais na articulação com o Executivo para mais essa conquista.

Piso da enfermagem

Para coroar o mês do servidor, o prefeito Fuad sancionou a Lei do Piso da Enfermagem, luta nacional e histórica da categoria aprovada por unanimidade e em tempo recorde pelo Legislativo. Tive o privilégio de participar da solenidade de sanção, na prefeitura, fechando com chave de ouro a contribuição do nosso mandato para o reconhecimento e valorização de tão importante categoria. Votei sim pelo piso da enfermagem em primeiro e segundo turnos no plenário, bem como na Comissão de Administração Pública.

É preciso destacar o papel fundamental da prefeitura, que enviou o projeto de lei à Câmara Municipal. A verba para pagamento do piso, da ordem de R$ 40 milhões destinados pelo governo federal, está no caixa do Executivo, mas não poderia ser repassada aos profissionais antes da aprovação do PL pelo Legislativo e da sanção do prefeito.

Cerca de 4,7 mil servidores efetivos e contratados da prefeitura passam a receber o novo salário em 7 de novembro. Os valores serão retroativos aos meses de maio a agosto para os efetivos. Para os contratados, o retroativo virá nas folhas de novembro e dezembro, que são pagas em dezembro e janeiro, respectivamente. Também caberá à prefeitura o repasse dos valores correspondentes aos enfermeiros e enfermeiras lotados em hospitais da rede filantrópica, que totalizam cerca de 15 mil profissionais.

Quero parabenizar a todos os servidores públicos de Belo Horizonte pelo seu dia, reforçando que o nosso mandato continuará atuante nas causas do funcionalismo, uma das bandeiras que defendemos. Ainda temos muito a conquistar, e não cansaremos de lutar pelos nossos direitos.

 

Wagner Ferreira é servidor público, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e vereador de Belo Horizonte.

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Leia outros artigos de Wagner Ferreira em sua coluna para o Brasil de Fato MG

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Larissa Costa