Aos gritos de “fora, Zema”, servidores públicos, sindicatos e movimentos populares realizaram, nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma greve geral para protestar contra as políticas do governador Romeu Zema (Novo). As ações denunciaram medidas que tramitam na Casa, como o Plano de Recuperação Fiscal e a privatização das estatais mineiras.
O ato aconteceu durante a discussão do Projeto de Lei 1202/19, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na Comissão de Administração Pública. Com a força da oposição e dos servidores presentes, o PL não passou por votação e foi retirado da pauta. O texto retorna para a discussão nesta quarta-feira (8).
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Pela manhã, o Plano de Recuperação Fiscal também foi debatido na Comissão de Educação, na qual foram apontados os seus efeitos nas carreiras e nas remunerações dos servidores públicos.
RRF pode quebrar municípios mineiros
O ato contou com a presença de cerca de 5 mil pessoas / Foto: Lucas Wilker
Segundo os sindicatos, o Regime de Recuperação Fiscal de Zema precariza os serviços públicos e não resolve o problema fiscal do Estado. Além disso, a medida prevê o congelamento dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos nove anos, permitindo apenas duas recomposições de 3%.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que também tramita na ALMG, quer retirar a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar empresas públicas mineiras. Entre elas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Com apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas) e da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, composta por 22 sindicatos, o ato contou com aproximadamente 5 mil pessoas. Jairo Nogueira, presidente da CUT Minas, reforça que a greve conseguiu unificar todo o funcionalismo público, em um momento histórico, contra um regime que vai destruir Minas Gerais.
“Quando Zema propõe o congelamento do reajuste dos servidores públicos, o poder de compra vai cair 55%. A maioria dos municípios mineiros, que são pequenos, vivem da renda do funcionalismo público, então o governador vai quebrar esses municípios de Minas Gerais”, lembra.
Não ao desmonte do serviço público
Presidenta da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), Sara Felix ressalta que a greve é resultado do esclarecimento dos servidores sobre a enganação que o RRF representa. “Esse regime de recuperação fiscal não resolve nada, na realidade. Ele é um regime de destruição da condição fiscal do estado”, lamenta.
Para ela, a solução para a situação econômica do estado é política e, portanto, é preciso que o governo de Minas Gerais dialogue com o governo federal para que seja possível chegar a um ponto de solução que preserve o estado.
Eduardo Couto, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) acredita que é um equívoco chamar o projeto do governo Zema de “regime de recuperação fiscal”. “Ele não recupera as finanças do estado, mas sim faz um re-endividamento”, pondera.
O sindicalista cita o exemplo do estado do Rio de Janeiro, que aderiu ao RRF em 2017. Durante a vigência do regime, a dívida do estado saltou de R$ 132 bilhões para R$ 151 bilhões, crescendo mais de 14%. “Nós defendemos que seja feita uma auditoria para a ‘suposta’ dívida de Minas Gerais, porque ela tem origem duvidosa. Especialistas defendem que ela já foi paga de duas a três vezes. Mas, para isso a gente precisa de um líder, e infelizmente não existe um no governo estadual”, argumenta.
Eduardo também lembra que a greve é para reforçar a importância das estatais como um patrimônio do povo mineiro. “Nós somos contra as privatizações. Água não é mercadoria, a água é um bem essencial, e energia é um bem estratégico”, reafirma.
Edição: Larissa Costa