O Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) publicou, na terça-feira (14), uma nota de repúdio à ação coercitiva da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que prendeu uma moradora de Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado, na última semana. Ludmilla Oliveira Silva, que foi conduzida pela PMMG até a delegacia, e teve o seu celular apreendido, é reassentada em um território do município atingido pela mineração.
Segundo o Boletim de Ocorrência feito pelos policiais, a atingida teria cometido desacato à autoridade no momento em que a PMMG foi até a sua residência averiguar uma denúncia da presença de uma arma de fogo. Porém, segundo o Nacab, nada foi encontrado na casa de Ludmilla.
“Os policiais estavam sem mandado judicial e nada foi encontrado durante a revista, feita na presença da reassentada Ludmilla. Alegando desacato à autoridade, os policiais a prenderam, com uso da força, e recolheram seu celular, por ela estar filmando a ação”, relata o Nacab, em nota.
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Segundo o Nacab, que é assessoria técnica independente (ATI) que acompanha os atingidos da região, a polícia ainda afirma que recebeu uma denúncia de que o marido de Ludmilla, Sebastião Alfredo Stemler, estaria impedindo o trabalho de uma empresa terceirizada da mineradora Anglo American. Porém, segundo o Nacab, o homem relata que não estava presente na residência no momento da ação policial.
“Repelimos toda e qualquer ação abusiva, violenta ou truculenta, sobretudo se dirigida individual ou coletivamente a pessoas atingidas. Nossa equipe as tem apoiado a buscarem, junto às autoridades competentes, esclarecimentos e medidas cabíveis para impedir situações de violação de direitos humanos”, destaca o comunicado.
Contexto
Na avaliação de Juliana Deprá, da direção do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), as denúncias e a ação da PMMG podem ser uma forma de reprimir e criminalizar a atuação do casal, que enfrenta os interesses da Anglo American no território.
Juliana relata que, recentemente, foi identificado que, no reassentamento onde os dois vivem, foi construído pela mineradora um poço artesiano com água contaminada. Ludmilla e Sebastião denunciaram a irregularidade.
“Essa ação da PMMG foi descabida e vergonhosa, é uma estratégia de criminalização dos atingidos e atingidas. Não é a primeira vez que a Anglo usa desses artifícios para criminalizar as lideranças atingidas de Conceição do Mato Dentro e da região. Existe um histórico de violação de direitos. Para nós está muito claro que é uma estratégia da empresa para silenciar essa moradora e intimidar a comunidade”, avalia Juliana.
Segundo o Nacab, foi registrado no Boletim de Ocorrência que, no momento da prisão da reassentada, o chefe de segurança da Anglo American estava presente e acompanhando a ação da polícia.
"Isso nos leva a temer que a ação da polícia possa ser influenciada pela atividade da mineradora no território. Portanto, é necessária uma investigação sobre os fatos", disse a ATI, ao Brasil de Fato MG.
Além disso, a assessoria técnica relata irregularidades na construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) que passa pela fazendo onde a família é reassentada.
"A Anglo American iniciou a construção da ETA sem apresentar o projeto final para os moradores e sem se responsabilizar formalmente pela manutenção, custeio e capacidade de fornecimento de água no futuro, deixando de prestar informações a esse respeito para os moradores", afirma o Nacab.
O Brasil de Fato MG entrou em contato com a PMMG, na terça-feira (14), mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Edição: Larissa Costa