O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu novamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para tratar sobre a dívida de Minas Gerais com a União, nesta quinta-feira (7). Após o encontro, ele criticou o governador Romeu Zema (Novo) e afirmou que o governo federal busca formas de solucionar a situação fiscal do estado.
“Dos R$ 160 bilhões que Minas Gerais deve, um terço foi contraído durante o governo Zema. Ele ficou cinco anos, inclusive quatro com um aliado no Planalto, podendo fazer alguma coisa por Minas. Porém, tudo o que ele fez foi endividar Minas”, enfatizou o ministro.
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Esse já é o segundo encontro entre o presidente do Senado e Haddad para discutir sobre o tema. De acordo com o ministro, após Pacheco apresentar uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para quitar a dívida do estado, Romeu Zema fez críticas públicas ao senador e demonstrou pouca disposição ao diálogo.
Entenda
Após diversas greves dos servidores públicos, os presidentes do Senado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentaram uma proposta de repactuação entre os estados e a União que, ao invés de apenas suspender a dívida, como propõe o RRF, busca formas de os entes federados conseguirem pagá-la.
Uma das sugestões apresentadas foi a federalização das empresas estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Além disso, eles propõem destinar os recursos oriundos das ações judiciais contra as mineradoras responsáveis por crimes socioambientais em Minas Gerais, que seriam repassados ao governo estadual, para o governo federal, que aplicaria a verba nos municípios do estado.
Eles também levantam a possibilidade de antecipação do crédito do estado junto à União, em compensação às perdas causadas pela Lei Kandir.
RRF não é votado em plenário
Ainda nesta quinta-feira (7), o projeto de adesão de Minas Gerais ao RRF foi levado ao plenário da ALMG. Porém, em meio a vaias, os deputados da base do governo estadual não compareceram à votação, fazendo com que a sessão fosse adiada.
Deputados do bloco Democracia e Luta, de oposição ao Zema, avaliaram que isso demonstra que o governador não tem os votos necessários para aprovar a adesão ao regime.
“Vamos continuar na batalha para derrotar o governo Zema e termos alternativa real e viável na renegociação da dívida de Minas com a União. Essa negociação está sendo feita em Brasília, apesar de o governo Zema não fazer nada por ela”, publicou Beatriz Cerqueira (PT), nas redes sociais.
A deputada Lohanna França (PV) brincou com a situação, já que foram os próprios aliados do governador que obstruíram a votação do projeto enviado por Zema.
“É inaugurado um novo momento aqui na ALMG. De tédio, a gente não morre nesse lugar. Os deputados da base saíram, para que a gente não votasse. O Zema de fato está muito mal de base. Se, mesmo com a nova proposta sendo feita em nível nacional, o Zema quer votar, então, vamos votar”, publicou Lohanna.
Outra sessão acontece desde às 14h. Caso não haja novamente a votação, o plenário entrará em reunião para analisar a proposta às 18h.
O RRF
Além de privatizações das empresas públicas de Minas Gerais, o RRF prevê o congelamento dos salários dos servidores por quase uma década, a suspensão da realização de concursos públicos e a retirada de direitos históricos, como progressões de carreira e férias prêmio. Ao mesmo tempo, a proposta retira a autonomia do Estado, ao criar um Conselho de Supervisão do Regime.
Em troca, a dívida do Estado é suspensa pelos próximos nove anos, mas depois volta a ser cobrada com juros e correções. Nos três estados que aderiram ao regime, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, os governadores dizem que se arrependem. Isso porque, entre outras consequências, após a adesão ao RRF, na realidade, as dívidas cresceram.
Edição: Larissa Costa