Um pedacinho de sociedade fraterna e de luta construindo outra realidade

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 (Lei 13.005), com vigência de dez anos, tão desconsiderado pelos governos nos últimos anos, diante dos déficits e carências da educação infantil, apresentou, em sua meta 1, o propósito de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade. E ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até três anos até o final de vigência deste PNE.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2021 esses índices não haviam sido alcançados. Em Poços de Caldas, cidade em que vivo e trabalho, também existem filas por vagas em creches, aqui chamadas institucionalmente de Centros de Educação Infantil (CEIs). E reclamações constantemente são feitas, pedidos de informação e proposições de vereadores para a construção de novas unidades, contratação de profissionais, melhoria da alimentação e até defesa das problemáticas “parcerias” público-privadas.

Lembro de acompanhar parte do problema de busca por vagas para a educação infantil no município quando trabalhei na Secretaria Municipal de Educação. Uma das ações que fizemos para organizar o acesso a vagas, algo que recentemente tornou-se lei federal (14.685/23), foi dar transparência às listas de espera. Atitude que desagradou parte dos políticos e outros figurões locais, afinal, para esses, era mais interessante pressionarem para conseguirem vagas e depois colherem os frutos por se apresentarem como supostos benfeitores influentes.

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Recordo-me de que certo dia, a coordenadora responsável pelo setor da Administração Escolar relatou que um juiz de direito, de uma cidade vizinha, havia dado uma carteirada, esbravejando, porque exigia vaga imediata para a filha de uma funcionária doméstica que lhe prestava serviços, residente em Poços de Caldas. Enfim, o problema de acesso à educação infantil no Brasil, sobretudo de qualidade, com boa estrutura, infelizmente, persiste.

Não resisto em recorrer à valorosa obra “A força da periferia: a luta das mulheres por creches na cidade de São Paulo”, de Maria da Glória Gohn, publicada em 1985 pela editora Vozes.  Nesse livro, ao apresentar as reivindicações do movimento, Gohn reproduz a Carta da Creche de 1980. Dentre os apontamentos, estavam:

• “Queremos creches diretas. Conhecemos de perto o funcionamento da creche indireta (gerenciadas pela iniciativa privada / conveniamento) e particulares. Sabemos das dificuldades que atravessam e dos problemas para a educação das crianças.
• Queremos que estes funcionários tenham estabililidade para que não sejam demitidos por qualquer mudança de administração, com prejuízos para o trabalho da equipe.
• Queremos que os projetos atuais (de construção de creches) sejam melhorados. Queremos creches com muros e com área de lazer ao ar livre”

A este respeito Gohn salienta, em seguida: “O objetivo do Movimento de Luta por Creches era que os funcionários das creches fossem pessoas do bairro, que participassem de atividades do mesmo. Até as diretoras deveriam ter alguma vinculação com o bairro. Nos testes de seleção foram realizadas dramatizações nas quais apresentava-se a creche não como um corpo estranho da comunidade, mas um corpo presente, vivo; e não como depósito de crianças e criador de trabalho nos bairros”.

Isto quer dizer que essas mães estavam preocupadas com duas questões elementares: qualidade da educação e práticas educativas conectadas à comunidade. Os movimentos sociais compreendem a real dimensão dessas demandas e dão a devida atenção às necessidades de crianças e mães, que envolvem e impactam toda a sociedade, por outro lado, uma parte significativa daqueles que ocupam o poder público – e enfatizo, não são apenas políticos eleitos pelo voto, mas também aqueles que atuam em cargos do judiciário e da administração, e usam da desfaçatez do discurso técnico irresponsável quando ocupam cargos eminentemente políticos – não possui a mesma sensibilidade.

Ocupação Maria do Arraial

Recentemente, conheci a ocupação Maria do Arraial, no centro da cidade de Belo Horizonte. Como explicaram, o nome é referente a uma antiga moradora negra que sofria de bócio, por isso também conhecida como Maria Papuda, que resistiu à desapropriação da sua casa à época da construção da planejada capital do estado, um dos símbolos da modernização brasileira no início do período republicano.

Maria do Arraial perdeu sua casa no final do século XIX, mas houve uma reconquista com a ocupação neste início de século XXI.

Essa ocupação, que se concretizou no último mês de julho, quando cerca de 200 famílias se juntaram ao Movimento Luta por Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e ingressaram no prédio que estava vazio, enquanto denunciavam o antagonismo nacional entre os mais de 11 milhões de imóveis vazios e o déficit habitacional que, em, 2019, já beirava 6 milhões de pessoas, segundo o movimento.

Uma ação como essa envolve organização e consciência. Os moradores da ocupação tiveram acesso às informações historicamente negadas aos mais pobres, especialmente aquelas que envolvem a ocupação desigual do espaço urbano tomado pela lógica de consumismo, especulação e acumulação do capitalismo.

Creche comunitária

Nessa articulação de uma vida partilhada sob outras bases, os integrantes do movimento desenvolveram valores de alteridade e práticas de solidariedade. Por isso, uma das primeiras ações internas da ocupação foi a criação de uma creche comunitária. O espaço e as atividades pedagógicas realizadas são fundamentais para atenderem as muitas crianças que geralmente habitam e alegram uma ocupação. Além de possibilitar às mães condições para buscarem trabalho e acesso aos estudos para uma vida digna, constantemente dificultadas ou negadas pelo Estado de caráter burguês.

Mesmo diante de legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que afirmam e reafirmam o direito dos pequenos à educação infantil, ainda persistem por todo o país a desconsideração com essa questão primária. Ausência de creches, espaços impróprios, dificuldade de acesso, carência de profissionais e de práticas pedagógicas progressistas, que superem reproduções meramente assistencialistas, e até de guarda-volumes de crianças, persistem.

No quadro do salão da creche da Maria do Arraial estava escrito “Clase de Español – ¡Hola! Yo me llamo _______, y soy de_________. ¡Mucho gusto!”. O registro mostra bem a preocupação de uma formação bilíngue, algo que os filhos dos ricos costumam ter desde que nascem. Portanto, não temos que nos contentar com nada a menos que isso! Muito prazer, Maria do Arraial!

Que esse pedacinho de sociedade fraterna e de luta siga mostrando os rumos necessários para a construção de outra realidade, pautada na responsabilidade com o mundo, para lembrar a assertiva colocação de Hanna Arendt, que passa pela humanização das preciosas crianças!

 

Cleiton Donizete Corrêa Tereza é professor de História nas redes municipal e estadual em Poços de Caldas, especialista em História Contemporânea (PUC Minas), especialista em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação a Distância (UFF), mestre e doutor em Ciências Humanas (Diversitas-FFLCH-USP), integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar (GEPAE-USP), membro do Coletivo Educação de Poços de Caldas e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

 

 

Edição: Elis Almeida