Após mais de uma década de mobilizações pela expansão da Estação Ecológica de Fechos, que fica em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Projeto de Lei (PL) 96/2019, que trata sobre o tema, deve ser votado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (19).
Porém, um substitutivo à proposta inicial, apresentado por Gustavo Santana (PL), deputado da base do governador Romeu Zema (Novo), pode colocar em risco o abastecimento hídrico de parte da capital mineira.
Localizada no bairro Belvedere, a estação, popularmente conhecida apenas como “Fechos”, possui 602 hectares, com espécies de Mata Atlântica e Cerrado, 15 nascentes e uma rica biodiversidade de fauna e flora. A área é responsável por aproximadamente 70% da água da Estação de Tratamento de Água (ETA) Morro Redondo, que abastece a RMBH.
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A proposta original do PL, de autoria da deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede) e defendida pelo movimento “Fechos, eu cuido”, acrescenta à Estação Ecológica de Fechos mais 222 hectares, sendo 62,7 de florestas e 145,9 de campos de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, além de incorporar mais quatro nascentes à área protegida.
Assim, passaria a fazer parte da estação, por exemplo, o Córrego do Tamanduá, que também abastece o município e, atualmente, está fora da área protegida e sofre com assoreamento.
O PL original já havia sido aprovado em primeiro turno, passado pelas comissões da Casa e aguardava a apreciação em segundo turno. Porém, o deputado Gustavo Santana articulou o retorno da proposta para a comissão de Meio Ambiente e a modificação do texto.
Interesses da Vale
Segundo o projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as movimentações são pautadas em um estudo realizado pela Vale, “que tem interesse em expandir a Mina Tamanduá, vizinha de Fechos” e corroboradas pelas secretarias de Desenvolvimento e de Meio Ambiente do governo de Minas.
“Dos 222 hectares que seriam incorporados à Estação Ecológica, o novo texto retira 45, ou 20,6% da área, no trecho mais importante da recarga do Córrego Tamanduá”, publicou.
O PL com as alterações foi aprovado na comissão de Meio Ambiente da ALMG, na última semana. Nas redes sociais, Ana Paula Siqueira, chamou a atenção para os riscos ao abastecimento hídrico de Belo Horizonte que a nova proposta pode gerar.
“A comissão rejeita um projeto que propõe água límpida na casa das pessoas e aprova um projeto que propõe água que, em brevíssimo tempo, estará suja de lama, por uma empresa que é expert em tragédias, em crimes e em estragar o patrimônio natural”, criticou a deputada.
200 mil moradores podem ser impactados
Membro do movimento “Fechos, eu cuido”, o engenheiro florestal Paulo Neto explica os impactos da proposta da base do governo, que pode prejudicar o acesso à água de mais de 200 mil moradores.
“Os 50 hectares que querem retirar são muito importantes, porque estão exatamente em uma área de recarga do Córrego Tamanduá que, quando se junta com o Córrego de Fecho, forma o Ribeirão Macacos, que abastece aproximadamente 200 mil pessoas, em 38 bairros de Belo Horizonte e Nova Lima”, destaca.
Ele ainda destaca que, caso a área não seja incorporada à Estação Ecológica e protegida, a região, na qual já existe atuação minerária da Vale, pode ficar ainda mais vulnerável, devido à expansão da atividade da mineradora.
“Os 50 hectares são vizinhos de uma área que a Vale está solicitando a expansão. Ou seja, se essa área não for contemplada na expansão de Fechos, ela vai ficar à disposição da mineradora, para a Vale minerar”, comenta Paulo Neto.
Abaixo-assinado
O movimento reivindica a aprovação do PL em seu texto original. Para pressionar os deputados, assinaturas são recolhidas em um abaixo-assinado “Pela defesa da Estação Ecológica de Fechos vote contra o Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 96/2019”. Para assinar, clique neste link.
Edição: Larissa Costa