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O MEC e a reforma do Ensino Médio

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"No caso da Reforma do Ensino Médio não podemos compactuar com o conluio do MEC - ou de parte dele, claro - com o crime que se quer praticar" - Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Empresariado pauta a política educacional do novo governo

Neste ano que se abre, serão muitas as batalhas que enfrentaremos. Em todas e em cada dimensão da vida social e coletiva, os desafios que se pré-anunciam são de grande preocupação.

No campo da educação, uma das grandes lutas será à reforma do Ensino Médio. Aqui, não bastasse a ferocidade das forças organizadas à direita, temos a dificuldade de movimentar a cúpula do MEC em defesa dos direitos das camadas populares a uma educação pública de qualidade.

Muitas pessoas que estiveram na linha de frente na luta contra a bandidagem que tomou conta do país a partir do golpe de 2016, sobretudo no campo da educação, têm utilizado de eufemismos para denunciar a postura do MEC no que concerne à desastrosa e criminosa Reforma do Ensino Médio que está em tramitação no Congresso Nacional.

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Falam da displicência, leniência e falta de ação do Ministro da Educação na defesa dos interesses da juventude pobre, trabalhadora, negra e periférica do país face aos interesses dos empresários da educação, verdadeiros lobos travestidos de cordeiros.

No entanto, se considerarmos um período mais alargado de tempo, veremos que não se trata de nada disso, mas de um verdadeiro conluio do Ministro com os interesses empresariais da educação.

Vejamos: parte importante do MEC é ocupada hoje por pessoas que representam os interesses daqueles que apoiaram o golpe de 2016; que estiveram com o Temer. Que só não indicaram o Ministro da Educação do Bolsonaro porque a bancada evangélica achou que o MEC deferia ser entregue aos pastores empresários da fé e não ao empresariado da FIESP.

Não bastasse isso, os encontros dos prepostos de Lula na preparação do Programa de Governo na área de educação não foram com o campo democrático que lutou contra Temer e o inelegível. A montagem do Grupo de Trabalho da transição na área de educação escancarou o que vínhamos denunciando: a absoluta ascendência do empresariado na definição da pauta de educação do novo governo. Conforme escrevi aqui, no artigo "educação ganhamos, mas não levamos".

Governo de coalizão é governo em disputa, já dizíamos no final de 2022. De lá para cá, ganhamos algumas coisas e perdemos muitas outras.

Mas, no caso da Reforma do Ensino Médio não podemos compactuar com o conluio do MEC - ou de parte dele, claro - com o crime que se quer praticar. Neste sentido, as atuações da CNTE e do FNE têm sido exemplares tanto na denúncia quanto na indicação de caminhos outros que deveríamos seguir.

Não custa lembrar que foram justamente as sindicalistas da educação básica que foram solenemente esquecidos na montagem do primeiro GT de transição da educação. Ali, conforme falamos à época, já se anunciavam as duras lutas que travaríamos nos meses e anos seguintes!

Por isso, esperar uma postura mais aguerrida ou combativa das pessoas que ocupam, hoje, as posições mais proeminentes do MEC em defesa dos interesses da maioria da população é quase como pedir para o tamanduá defender os interesses das formigas.

Luciano Mendes de Faria Filho é pedagogo e doutor em Educação e professor titular da UFMG. Publicou, dentre outros, “Uma brasiliana para a América Hispânica – a editora Fondo de Cultura Econômica e a intelectualidade brasileira” (Paco Editorial, 2021)

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Elis Almeida