Este artigo apresenta um histórico da luta das professoras e professores aposentados da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte e sobre os desafios para a organização desse segmento diante do tratamento preconceituoso e desrespeitoso do governo municipal às gerações que construíram a educação pública municipal da capital mineira.

Em 2015, nasce o coletivo Tempo Liberdade Professoras Aposentadas (TLPA) em defesa dos direitos do corpo docente que já estava aposentado ou em vias de se aposentar. O TLPA é resultado da auto-organização de professoras aposentadas, militantes históricas da educação pública municipal, com forte experiência de participação nas lutas da categoria durante sua trajetória profissional.

Esse processo auto organizativo surgiu diante das dificuldades sindicais em acolher, debater e encaminhar as questões específicas desse setor da categoria.

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Desde a sua criação, o TLPA realizou diversas ações no sentido de aglutinar as professoras e professores aposentados, seja através de oficinas de trabalhos manuais, sessões de cinema seguidas de debate, sarau, noções de uso das redes sociais, presença nas atividades de luta da categoria e de lutas gerais da cidade. Bem como articulou lutas específicas junto à Câmara Municipal de Belo Horizonte no sentido de garantir os direitos conquistados ao longo da vida profissional e impedir a retirada desses direitos. Com destaque para a luta pelo reajuste dos valores pagos da “dobra” incorporada ao salário.

Em 2020 e em 2022, a partir dos ataques do governo municipal à carreira docente que culminaram na quebra da paridade entre as pessoas da ativa e as pessoas aposentadas, o movimento das professoras e professores aposentadas sofreu modificações. Com a adesão de novas pessoas e dentro de um contexto de forte ataque aos direitos de aposentadas e pensionistas, foi constituído o Coletivo de Aposentadas do SindREDE/BH, sindicato que representa a categoria.

Este Coletivo está intrinsecamente forjado pela existência do outro, o que estabelece a dinâmica que quando um se move, o outro se move também, de forma a estabelecer um movimento contínuo novo na experiência da categoria.

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Desta forma, o TLPA, de forma mais autônoma da direção sindical, e o Coletivo de Aposentadas, como coletivo do sindicato, constituídos por militantes filiados ao SindREDE/BH, e tendo algumas pessoas vinculadas aos dois modelos organizativos, expressam pensamentos e estratégias que ora se contradizem e ora se convergem. Levando a luta para patamares de organização mais democrática e com conquistas já visíveis em curto prazo. A exemplo da ação jurídica pela manutenção da paridade, que inicialmente encontrou um debate totalmente desfavorável.

As demandas das docentes aposentadas ao longo desta quase uma década de luta se expressaram em conquistas, novos desafios e no enfrentamento à política governamental de retirada persistente e permanente de direitos. Direitos esses duramente conquistados ao longo das décadas de 1980, 1990 e 2000.

A retirada de direitos é parte da estratégia de precarização dos direitos trabalhistas do pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. Entre esses direitos, destacamos: a modificação da carreira docente, em 2020 e 2022, para o não cumprimento da Lei do Piso Nacional Profissional da Educação; a quebra da paridade entre ativos e aposentados e pensionistas; e a criação de uma lei municipal, no final de 2022, que instituía o pagamento de um rateio de verbas provenientes do FUNDEB de 2018 a 2020, em forma de abono para o pessoal da ativa, explicitando a opção governamental de não investimento na carreira docente.

Os impasses atuais e as perspectivas da organização do pessoal aposentado é parte permanente dos desafios da organização sindical para lidar com a diversidade de segmentos profissionais. Desafios que se avolumam com a precarização das relações de trabalho e da terceirização da educação municipal.

Para maior unidade na luta por demandas de novos direitos, e na defesa dos dirietos conquistados, mas permanentemente sob a mira das reformas previdenciárias, exige-se uma maior interatividade das pessoas aposentadas e das pessoas na ativa. Que apesar da diversidade e das divergências políticas, têm na Previdência a principal resposta à sobrevivência no mundo capitalista após o período produtivo.

É preciso também mais esforço dos sindicatos na construção de diálogos na perspectiva da conscientização de que ativos e aposentados compõem, dentro da sociedade, e de cada categoria, o mesmo manancial de forças de trabalho que sustentam o capitalismo.

Só assim contruiremos um projeto único de lutas que garanta a existência e os direitos da classe trabalhadora.

Aurelícia Teixeira Costa pedagoga aposentada da Rede Municipal de Belo Horizonte e Contagem, especialista em alfabetização, educação inclusiva e em gestão escolar & Maria da Consolação Rocha pedagoga, mestra e doutora em Educação e professora aposentada da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte & Sandra Maria Coelho geógrafa e professora aposentada da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Elis Almeida