Diminuição dos investimentos da PBH prejudica qualidade de vida

Nos últimos dez anos, mesmo com um histórico de superávits fiscais, a prefeitura reduziu a taxa de investimentos na cidade para menos da metade, o que pode ter contribuído para agravar os problemas urbanos de Belo Horizonte. Para o ano de 2024, a situação é desafiadora, visto que a capital mineira deve registrar o primeiro déficit em uma década, com um orçamento negativo em R$ 180 milhões.

Belo Horizonte vem apresentando, nos últimos anos, uma sequência de resultados fiscais positivos. Entre 2013 e 2022, enquanto as despesas municipais cresceram cerca de R$ 5,7 bilhões, as receitas correntes mais que dobraram, passando de R$ 7 bilhões para R$ 14,8 bilhões. Ajustadas pela inflação, as receitas correntes apresentaram um crescimento real de 20% no mesmo intervalo.

As receitas tributárias da prefeitura, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, registraram um aumento de 35% em termos reais, enquanto as transferências correntes de outros órgãos ou entes federativos cresceram aproximadamente 15%. Esse panorama, de maior crescimento relativo das receitas tributárias frente às transferências, indica uma condição de fiscalidade positiva para Belo Horizonte, considerando que são justamente as receitas próprias que conferem maior autonomia ao município na distribuição de seus recursos.

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Contradições e Desafios

Ainda assim, isto não significou um incremento nos investimentos públicos para enfrentar os problemas da cidade. Apesar do aumento na dotação orçamentária destinada à saúde (8%) e educação (17%), houve um corte considerável na execução de investimentos. Em 2013, essa destinação representava 15% do total das receitas municipais, caindo para cerca de 6% em 2022.

Esses cortes, que foram persistentes ao longo dos anos, geraram impactos significativos na estrutura urbana da cidade, como será exemplificado a seguir.

O orçamento da área de habitação enfrentou reduções acentuadas, com uma queda de 70% quando comparamos a execução orçamentária do ano de 2013 com a do ano de 2022. Isso refletiu no aumento do contingente de famílias sem moradia própria, que cresceu de 50 mil para mais de 56 mil entre 2016 e 2019, segundo a Fundação João Pinheiro. No mesmo sentido, a população em situação de rua do município quase triplicou entre 2014 e 2022, ultrapassando 5 mil pessoas, de acordo com o Censo Pop Rua/ UFMG.

A área de urbanismo, na qual está inserida a infraestrutura urbana, encarou uma redução de aproximadamente 35% nos gastos entre as execuções orçamentárias dos anos de 2013 e 2022. A cidade tem enfrentado recorrentes desafios causados por chuvas, resultando em sérios transtornos à população, como enchentes e alagamentos. A diminuição dos recursos para a infraestrutura urbana revela uma falta de priorização nesse setor, que é crucial para o bem-estar da população.

Frente à projeção de déficit para 2024, a prefeitura planeja, segundo seu próprio projeto orçamentário, cortes em áreas e projetos sociais. Paralelamente, chama a atenção o considerável aumento nos subsídios destinados às empresas de ônibus, que saltaram de R$ 240 milhões em 2022 para algo em torno de R$ 400 milhões em 2023, com a mesma projeção de gastos mantida para 2024.

Mesmo justificando a folha de pagamentos como a principal responsável pelo desequilíbrio fiscal, a prefeitura projeta a contratação de 500 novos guardas municipais, levantando questionamentos sobre a coerência das estratégias diante do cenário econômico desafiador.

Por trás de discursos amparados na frieza dos números, estão sendo tomadas decisões políticas.

Os investimentos têm diminuído consideravelmente nos últimos anos em Belo Horizonte, mesmo com superávit. Isso tem causado muitas consequências sobre a qualidade de vida urbana no município.

É crucial uma análise mais aprofundada das escolhas da administração municipal para uma compreensão abrangente das condições fiscais atuais de Belo Horizonte.

João Vítor Leite Rodrigues é economista, formado pela UFMG e doutorando em Arquitetura e Urbanismo pela mesma instituição, pesquisador do Laboratório de Estudos Urbanos e Metropolitanos da UFMG e do Observatório das Metrópoles – Núcleo RMBH & Henrique Dias Porto é arquiteto e urbanista formado pela UFMG e mestrando em Arquitetura e Urbanismo pela mesma instituição e pesquisador dos grupos Cartografia do Orçamento Participativo em BH e Geopolítica e Planejamento Territorial.

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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

Edição: Elis Almeida